Dois anos depois fui obrigado a realizar mais uma ação de protesto. Indo ao encontro das reivindicações das pessoas com deficiência, o Governo finalmente resolveu avançar com uma proposta de Apoio à Vida Independente e Assistência Pessoal, proposta essa muito aquém das nossas exigências e necessidades.

Conheça pormenores da ação de protesto aqui:

http://tetraplegicos.blogspot.pt/2017/05/protesto-numa-cama-aos-cuidados-do.html

Anúncio da cedência por parte do Estado aqui:

http://tetraplegicos.blogspot.pt/2017/05/governo-cede-e-da-mais-horas-de-apoio.html

E aqui a proposta final apresentada pelo Governo:

http://www.inr.pt/uploads/docs/noticias/2017/MAVI%20Relatorio%20de%20Consulta%20Publica.pdf

Algumas das medidas propostas:

 - Máximo de 40 horas semanais de assistência pessoal às pessoas com deficiência totalmente dependentes;

- Limite de 18 anos de idade para os participantes;

- Abranger somente titulares de atestado multiusos, e cuja porcentagem de incapacidade seja igual ou superior a 60%;

- Proibição de escolhermos o nosso assistente pessoal.

Medidas inadmissíveis para quem luta e aguarda por este apoio há vários vários anos. A proposta apresentada era o oposto da filosofia de Vida Independente, bem conhecida dos nossos governantes.

Quanto a mim não poderia ficar de braços cruzados à espera de milagres. A maneira que encontrei para mostrar o meu descontentamento foi colocar-me numa cama, em frente à Assembleia da República, durante três dias aos cuidados do Presidente da República, Primeiro Ministro e Ministro Vieira da Silva. Pretendia desse modo mostrar aos governantes convidados as nossas reais necessidades, de modo a sensibilizá-los para a alteração da proposta.

Após anunciar a iniciativa houve uma contraproposta. Governo aumentou a possibilidade de 10% das pessoas inscritas nos Centros de Apoio à Vida Independente, virem a beneficiar de horas ilimitadas de assistência pessoal, ao contrário das 40 horas semanais propostas inicialmente. Continuei a achar insuficiente e a manter o protesto, tendo o Governo através da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, anunciado um dia antes da data de início do protesto, num artigo de opinião no jornal Público, a proposta definitiva: a possibilidade de 30% de pessoas poderem beneficiar de assistência pessoal sem limite de horas.

Quanto aos restantes pontos da discórdia, assinalados acima, após ouvir as pessoas com deficiência e suas famílias, a posição pública e contra do Bloco de Esquerda, representado pelo deputado Jorge Falcato, o Governo optou por realizar também as seguintes alterações:

- Idade limite inicialmente de 18 anos para os participantes, passou a ser de 16 anos;

- Além dos titulares do atestado multiusos, com percentagem de incapacidade igual ou superior a 60%, passou também a beneficiar autistas e...;

-A proibição de escolhermos o nosso assistente pessoal, também foi eliminada. Passamos a poder indicar quem desejamos como nosso assistente pessoal.

Alterações essas que me levaram um dia antes a suspender a ação de protesto. Se agi corretamente só o tempo o dirå. De qualquer modo fiquei com uma sensação de que algo ficou por fazer. Dei o benefício da dúvida mais uma vez aos nossos governantes. Até agora não funcionou. Desta vez veremos.

Aguardarei atento pelo início do projeto piloto, cuja finalidade é implementar a Vida Independente em Portugal. Caso algo não vá ao encontro do prometido, de certeza absoluta que mais uma vez irei agir. Até porque continuo a discordar de muitos pontos propostos, um deles é os tr anos da duração do projeto. Quanto a mim não poderá ir além do tempo que permita avaliar o seu funcionamento, recolher os dados e elaborar a lei. O máximo de um ano e meio, é o suficiente, e não os três anos propostos. Se se prolongar o projeto durante três anos, irá prolongar-se para além da duração do mandato deste Governo, quem me garante que este Governo será reconduzido? Se o não for, será que o Governo substituto irá concordar com a implementação deste apoio? Não sabemos. Infelizmente mantêm-se muitas dúvidas.

Por fim, reforço que se a Vida Independente foi até ao momento ignorada pelos sucessivos governos, não é de certeza por falta de verbas que não se tornou uma realidade. Senão vejamos:

Se existem verbas para financiar um lar residencial em €1.004,92 mensais e um Centro de Atividades Ocupacionais em €509,51 só por oito horas de presença diárias, fora os valores pagos pelas beneficiários e respectivas famílias, também tem de existir para nos permitir assistência pessoal ilimitada. Não é com os aproximadamente €100,00 mensais que nos são atribuídos para pagar um assistente pessoal que seremos livres..

Precisamos de ser livres, autónomos, e não existem valores que pagam essa liberdade. Direitos humanos e dignidade não têm que estar limitados por questões financeiras. Não nos façam isso.

Termino realçando que libertação e Vida Independente não tem só a ver com assistência pessoal, vai muito mais além. O que adianta ter um assistente pessoal e permanecer preso num 5º andar sem acesso ao exterior por falta de acessibilidades? Ou ainda estar impedido de aceder ao trabalho, educação, formação, lazer.