Os sucessivos atrasos no início de produção de painéis fotovoltaicos da RPP Sola levaram a Câmara de Abrantes a propor a deliberação da caducidade da licença atribuída à empresa, estabelecendo um prazo de 15 dias para apresentação de novas garantias. A deliberação foi tomada a 11 de Julho, assim sendo o prazo termina na próxima semana

A nova fábrica de painéis solares do empresário Alexandre Alves, que está a ser construída em Pego, Abrantes, num terreno com 82 hectares de área, anunciava a “agregação” de toda a cadeia de produção de energia solar, implicando um investimento global de “mais de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho” até
2013.

Os sucessivos atrasos no início da produção, que estava anunciada para o início de 2010, levaram o executivo da Câmara de Abrantes, de maioria socialista, a propor a caducidade do alvará de licenciamento daquela unidade industrial pela não conclusão das obras no prazo fixado na licença.

“Há limites para tudo e este caso ultrapassa os limites de tudo o que é razoável”, disse à Lusa a presidente da autarquia.

Maria do Céu Albuquerque estabeleceu “um prazo de 15 dias” para que o promotor do investimento “se pronuncie em audiência escrita sobre a intenção da declaração de caducidade, findo o qual o teor da deliberação produzirá os seus efeitos definitivos”, pode ler-se no documento.

Segundo Céu Albuquerque, as obras registam um atraso “muito signifi cativo”, tendo observado estarem “esgotadas todas as condições para continuar à espera”.

A deliberação de caducidade da licença atribuída ao empreendimento industrial, segundo a autarca, visa “pressionar” o promotor de modo a que este apresente no espaço de tempo referido uma “recalendarização” de todo o processo, “provas” de que o edifício fabril em construção “está livre de penhoras ou hipotecas” e “novas garantias” de que o empresário dispõe de condições económicas e fi nanceiras para executar o projeto.

“O promotor tem 15 dias para atestar da viabilidade do processo e queremos acreditar, para o bem de Abrantes e da região, que o mesmo vai continuar e que vão ser ultrapassadas as difi culdades que tem encontrado para assegurar financiamento para a conclusão da fábrica”, observou.

No entanto, Maria do Céu Albuquerque anunciou aos vereadores presentes na reunião de câmara ter comunicado a sua decisão aos promotores do empreendimento industrial, referindo que os mesmos “reafirmaram a intenção de prosseguir com o projeto” e que “a produção de painéis fotovoltaicos deverá começar em novembro” deste ano.

Alexandre Alves incontactável

O ‘Abarca’ tentou, sem sucesso, contactar o empresário apesar das incessantes tentativas junto do escritório da empresa. O facto de a situação se arrastar há tanto tempo e as garantias apresentadas pela RPP Solar terem caído todas sem efectivação, bem como a complexidade que o processo tem acumulado, impõe que haja algum tipo de informação ou explicação por parte da entidade promotora. Tal não acontece. Dos escritórios da empresa apenas
sabemos que ninguém pode falar sobre o assunto a não ser o próprio Alexandre Alves que proibiu quaisquer comentários aos funcionários. Também nos foi vetado o acesso ao número de telemóvel do empresário restando esperar, disseram-nos, que ele se encontre presente nas instalações da empresa, algo que, diga-se, é difícil de acontecer.