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03 JUN 2016
Abrantes - Orçamento participativo
Por Jornal Abarca

Terminou no final de maio o ciclo de assembleias participativas.

O dia 6 de junho é a data limite para os cidadãos apresentarem propostas para intervenções na sua freguesia ou concelho.Beneficiação de ruas, construção de parques infantis, requalificação de jardins, espaços públicos e iniciativas culturais são alguns exemplos de propostas elegíveis.

Podem participar no OP, apresentando proposta ou votando nos projectos, todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, naturais ou residentes no concelho de Abrantes.

Cada cidadão, organização ou grupo de cidadãos só pode apresentar uma proposta.

As propostas podem ser apresentadas por via eletrónica no balcão digital abrantes360, acessível através do site do Município(www.cm-abrantes.pt),mediante registo, ou em papel. As propostas a apresentar em papel nos Serviços de Apoio do Município, devem ser feitas em formulário próprio a disponibilizar no portal do OP e nos serviços do município.

A Câmara Municipal disponibiliza também os seguintes espaços de apoio, com pontos de acesso gratuito à internet, para submissão de propostas: Biblioteca Municipal António Botto; Biblioteca Itinerante de Abrantes (BIA); Serviço de Atendimento Geral (Praça Raimundo Soares) e Espaço Jovem de Abrantes (Largo Ramiro Guedes).

As propostas dos cidadãos serão analisadas pelos serviços técnico da Câmara e as consideradas elegíveis serão adaptadas a projectos. As propostas consideradas não elegíveis são alvo de uma fundamentação.

Na fase de votação, que decorrerá entre 1 de agosto e 15 de setembro, cada cidadão inscrito terá direito a dois votos, os quais devem ser usados em projectos diferentes.

O OP é uma ferramenta que delega nos cidadãos a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do Orçamento do Município. Para a edição do Orçamento Participativo de 2016/2017, a Câmara disponibiliza 266 mil euros.

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