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04 DEZ 2018
Educação - Mega Confusão
Por Jornal Abarca

O governo anunciou para este ano lectivo o programa MEGA, que possibilita aos alunos usufruir gratuitamente de manuais escolares. Contudo, três meses após o início do ano lectivo, há quem se queixe de que ainda não recebeu do Ministério da Educação…

A plataforma MEGA permitiu a distribuição de manuais escolares gratuitos a cerca de 500 mil alunos entre o 1º e o 6º anos de escolaridade da rede de ensino público.

A medida funciona da seguinte forma: cada aluno tem direito a um voucher cujos encarregados de educação deverão utilizar nas livrarias para levantar os manuais, sem qualquer custo (excepto se danificarem ou não devolverem os livros).
 
Contudo, os encargos junto das editoras são da responsabilidade das livrarias que deveriam apresentar “a conta” às escolas que, por sua vez, encaminha para o Ministério da Educação. O processo de pagamento segue o caminho inverso: o Ministério da Educação paga aos Agrupamentos Escolares que, por sua vez, reembolsam os donos das livrarias. É aqui que se gerou o caos.
 
Onde está a confusão?
O processo, embora complexo, não deveria gerar questões de maior celeuma. Mas há vozes que se têm queixado da inoperância do Estado que tem levado alguns vendedores ao limite da paciência porque ainda não receberam os fundos devidos. Zélia Carola, 59 anos, proprietária de uma papelaria no Entroncamento, que prefere não identificar, é uma dessas vozes, embora já tenha recebido uma pequena quantia: “Nós já pagámos às editoras” explicando que “à Texto Editora temos de pagar imediatamente e com a Porto Editora temos uma garantia bancária de 25 dias” que, sublinha, é irrisória perante os valores que tem a receber.
 
Explica que “as escolas pagam quando o Ministério da Educação lhes pagar” e, acredita, que este não é um problema local mas sim do poder central. “Houve escolas que ainda não me deram um cêntimo”, desabafa.
O prejuízo torna-se ainda mais elevado porque, entretanto, a 15 de Novembro, teve de pagar o IVA dessas vendas: “Ainda não recebi mas já tive de pagar o IVA de algo que ainda não fui paga”, reclama. O IVA, como o nome indica, é o Imposto sobre o Valor Acrescentado. O problema é que, neste caso, a única coisa que se tem acrescentado para os vendedores é prejuízo: “Neste momento tenho um prejuízo de cerca de 30 mil euros”, queixa-se Zélia, acrescentando: “Tenho um colega que está com 100 mil euros parados, ele nem dorme bem”.
 
É fácil de entender que um prejuízo de dezenas de milhares de euros para uma livraria local inquieta os proprietários a vários níveis. Há, naturalmente, problemas de liquidez nalguns casos o que gera momentos de stress. Zélia Carola desespera por uma solução e não vê solução à vista: “Nem faço ideia de quando me vão pagar”, lamenta.
 
Lavar as mãos como Pilatos
Sobre tudo isto abarca interpelou o Ministério da Educação que deu as suas explicações por escrito, deixando muitas dúvidas por esclarecer. Diz o Ministério que as escolas “requisitam os fundos ao Instituto de Gestão Financeira”, garantindo, ainda assim, que “as transferências para as escolas decorreram com normalidade (…) para fazerem os respectivos pagamentos às livrarias, estando as transferências globalmente feitas”, informa. Ora, é na expressão “globalmente” que se encontra a ratoeira. O Ministério da Educação induz a ideia de que a totalidade ou, pelo menos, uma grande parte dos pagamentos às escolas foram realizados, quando, na verdade, a expressão significa apenas algo como “parcialmente” e, desse modo, concluímos que a explicação dada pelo Ministério da Educação nada acrescenta. Aliás, Zélia Carola é a própria a informar que recebeu uma parte dos fundos que investiu, mas muito longe da totalidade.
 
A proprietária deixa ainda uma sugestão: “Isto nem devia passar pelas escolas, deveríamos receber directamente dos clientes e eles é que deveriam ser mais tarde reembolsados”, numa perspectiva de dividir o mal pelas aldeias ao invés de acumular todos os custos nas livrarias. Sobre isto, também o abarca questionou o Ministério da Educação que preferiu ignorar a questão. Aliás, a autoridade também não esclareceu sobre quando será paga a totalidade dos valores, se foi dada alguma explicação às escolas ou aos proprietários das livrarias sobre o atraso nos pagamentos e recusou fazer algum comentário sobre o facto de as papelarias já terem pago o valor do IVA de vendas que ainda não receberam e os efeitos nefastos que isso provoca a nível de tesouraria.
 
Questionado sobre o facto de o programa MEGA não funcionar correctamente e se está prevista alguma mudança no funcionamento da plataforma para que os mesmos erros não aconteçam, o Ministério da Educação limita-se a referir que a plataforma “funcionou desde Agosto, cumprindo de forma positiva os objetivos e o planeamento definidos”, dando o assunto por encerrado.
 

 

Enquanto o Ministério da Educação lava as mãos como Pilatos, alguém vai carregando a cruz. Para Zélia Carola a medida tem uma raiz “populista” e acredita que tudo isto seria evitável se as motivações fossem outras levando a uma séria preparação da plataforma.
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