Ao fim de um mês e meio o Governo liderado por António Costa decidiu, com a aprovação da Assembleia da República, alterar o Estado de Emergência, decretado três vezes consecutivas, pelo Estado de Calamidade, que findará a 17 de Maio, podendo ser renovado.
Contudo, é fundamental os cidadãos perceberem que isto não significa que “o pior já passou”. Esta alteração deve-se aos resultados até agora obtidos mas, sobretudo, na necessidade de retomar gradualmente a economia, confiando o seu sucesso no comportamento da população.
António Costa, ao anunciar a alteração para o Estado de Calimidade, foi claro: "Inevitavelmente o risco de transmissão vai aumentar, que ninguém tenha ilusões". Por isso, exigiu ainda “maior responsabilidade” aos portugueses, porque disso depende o sucesso deste combate.
O Decreto-Lei afirma, também, que é “intenção do Governo iniciar o processo - ainda que lento e gradual - de levantamento das medidas de confinamento” (…) com “regras que assegurem a retoma gradual do funcionamento dos serviços públicos” (…) “que se afiguram como importantes para assegurar a reposição - ainda que gradual e lenta - da normalidade possível”.
Continuamos, assim, em “estado de alarme”. Isto é: a alteração das medidas não significa que podemos relaxar, mas que é necessário redobrar os cuidados.
Algumas alterações práticas
Deste modo, continua em vigor o dever cívico de recolhimento, e as deslocações continuarão a ser limitadas ao estritamente necessário (trabalho, farmácia ou mercearias, por exemplo), assim como continua em vigor o recolhimento obrigatório para pessoas doentes com Covid-19 e sob vigilância ativa, sob crime de desobediência.
Esta premissa de dever cívico de recolhimento será, garantidamente, a base do sucesso ou do descalabro desta alteração para Estado de Calamidade. No fundo, o que a Assembleia da República está a dizer aos portugueses é que, no geral, se portaram bem até aqui mas que continua tudo nas suas mãos.
É com base nesse reforço redobrado para travar o número de contágios da pandemia da Covid-19 que passa a ser “obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos”.
Isto significa que em Maio será possível retomar algumas aulas, nomeadamente dos alunos que farão exames nacionais de acesso ao ensino superior, caso dos estudantes do 11º e 12º anos. Para 1 de Junho, dia da criança, está prevista a reabertura de creches mas se as famílias o quiserem podem fazê-lo a partir do dia 18 de Maio.
As cerimónias religiosas voltarão a ser presenciais, mas limitadas. Cabe às entidades responsáveis controlar o acesso a estas cerimónias.
Se tem saudades de ir jantar fora ou de apanhar sol numa esplanada terá de esperar mais um pouco. A abertura destes espaços está prevista para o dia 18 de Maio, e com condições apertadas.
Para os amantes do desporto os jogos de futebol da I Liga também vão regressar com o objectivo de terminar a temporada desportiva, com as partidas a disputarem-se entre 30 de Maio e 25 de Julho, data em que está prevista a realização da final da Taça de Portugal, no Jamor, entre SL Benfica e FC Porto. Ainda assim os jogos serão disputados à porta fechada, sem acesso do público.
Todas estas medidas estão, naturalmente, dependentes de avaliações ao evoluir da situação da pandemia em Portugal e deverão respeitar normas gerais de contenção, isolamento e higiene.
