A Câmara Municipal de Constância abriu o período de candidaturas para Bolsas de Estudo ao Ensino Superior, até 10 de fevereiro.
Nos termos do Regulamento “CONSTÂNCIA MAIOR VALOR”, Ação 4 – Bolsas de Estudo ao Ensino Superior, podem requerer a atribuição de apoios, os estudantes que residam no concelho há mais de um ano; que estejam matriculados e inscritos no 1.º ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciatura ou em cursos que comprovadamente funcionem em regime de ciclo de estudo integrado conducente ao grau de mestre; que não sejam titulares de habilitação equivalentes ao enunciado anteriormente e que na situação de continuação de estudos no ensino superior, o estudante tenha obtido aproveitamento escolar.
As candidaturas à atribuição das bolsas de estudo devem ser feitas no site do Município (www.cm-constancia.pt). A submissão da candidatura pressupõe o registo do candidato ou do seu representante na plataforma dos serviços online do Município.
O Boletim de Candidatura deve ser acompanhado do Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte do candidato e do seu representante (se aplicável); certificado comprovativo da matrícula no Ensino Superior; comprovativo de aproveitamento escolar obtido no último ano letivo frequentado; atestado de residência no concelho, com indicação do tempo de residência e da composição do agregado familiar, emitido pela Junta de Freguesia da área de residência; comprovativo da renda mensal, no caso de residir em habitação alugada, ou do encargo mensal, no caso de aquisição; comprovativo da renda mensal, no caso de o candidato se encontrar a residir no local onde se encontra a estudar; declarações comprovativas dos rendimentos anuais ilíquidos auferidos pelo agregado familiar no ano civil anterior ao do ano letivo da candidatura; declararão de IRS e respetiva nota de liquidação relativamente ao ano civil anterior ao ano de candidatura; declaração de apoios da Ação Social Escolar de que foi beneficiário nos anos letivos imediatamente anteriores, caso se trate da primeira candidatura; declaração do candidato, sob compromisso de honra, relativamente aos apoios financeiros, atribuídos por entidades nacionais ou estrangeiras, de que beneficia; declaração de bens patrimoniais do agregado familiar, emitida pela Repartição de Finanças da sua área de residência; comprovativo de IBAN (International Bank Account Number) e outros documentos comprovativos de situações específicas declaradas, que os serviços de Ação Social e de Educação entendam necessários para a avaliação do processo de candidatura à bolsa de estudo.
Para qualquer esclarecimento relativo ao processo de candidatura os interessados devem contactar o Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação. No que concerne ao Regulamento, o mesmo está disponível no site do Município, no enderewww.cm-constancia.pt
