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Gavião integra a lista dos únicos oito municípios portugueses que irão prescindir, este ano, da participação variável de 5% no IRS que incide sobre o rendimento de 2010 dos contribuintes residentes nestes concelhos. Em Vila de Rei a taxa de participação é de 2,5% e em Abrantes e Vila Nova da Barquinha de 4,5%. Chamusca, Constância, Entroncamento, Golegã, Ponte de Sôr e Sardoal deliberaram ter participação no IRS pela taxa máxima, ou seja, 5%.
Na prática, quando a autarquia prescinde no todo ou em parte da participação na receita do IRS, os seus munícipes beneficiarão no resultado final da nota de liquidação quanto ao valor a pagar ou a receber. No caso do Gavião, os contribuintes que ali residem receberão mais cinco por cento em caso de reembolso, ou entregarão menos cinco por cento no caso de terem algo a pagar ao Estado.
Para poderem beneficiar desta faculdade, prevista na Lei das Finanças Locais, os municípios devem deliberar sobre a percentagem de IRS pretendida e comunicá-la à DGI até ao final do ano a que respeitam os rendimentos. Se não o fizerem, os serviços dos impostos consideram que não houve deliberação, pelo que o contribuinte não beneficiará de qualquer redução no valor do seu IRS. É o caso de Mação. |