"Tendo como base o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2010-2013, o Orçamento Geral do Estado 2010 e os efeitos da crise económica e financeira do país, que também está a afectar a economia no concelho da Chamusca, a Câmara Municipal da Chamusca define Medidas de Contenção e Austeridade", refere o município da Chamusca em comunicado.
Segundo o documento "confirma-se o agravamento da já débil situação financeira do Município, a qual se acentuou consideravelmente no 1º semestre de 2010 e prevê-se a mesma situação a partir do 2º semestre 2010 (...) Confirma-se também que as contas municipais assentam num dilema estrutural de poucas ou nenhumas receitas, resultando numa dependência do Orçamento Geral do Estado em 86% (...) já foi pedida a colaboração de todos os funcionários e agentes do Município, Juntas de Freguesia, Instituições de Solidariedade Social e Agrupamento de Escolas, no início do 4º trimestre (Setembro) será solicitada a colaboração do movimento associativo cultural, desportivo e recreativo".
Com o plano de contenção pretende-se reduzir até 20% a despesa no sector da educação e ensino; diminuir as despesas com pessoal até 10%; limitar a utilização dos serviços do Município, os apoios financeiros, os subsídios, o número de candidaturas na área do emprego social até 50 unidades, reavaliar os protocolos de colaboração administrativa e financeira com todo o tipo de instituições locais; renegociar os planos de pagamento da dívida, limitar a realização de eventos às actividades da Biblioteca, viagens da 3ª idade, programas de ocupação de tempos livres, actividades de enriquecimento curricular no ensino, preparação dos 450 anos da elevação da Chamusca e Ulme a vilas, Semana da Ascensão, 100 Anos da República e Semana das Escolas +; limitar a aquisição de serviços externos para funcionamento da autarquia ou obras de pequena e média dimensão, tendo como objectivo estratégico a redução da facturação em 10%; seleccionar com as Juntas de Freguesia e instituições de solidariedade social as acções e obras a não suspender, freguesia a freguesia, tendo como objectivo estratégico a redução da facturação em 10%; definir um plano de manutenção especial e essencial nas áreas florestais do Município, espaços verdes, equipamentos urbanos e de segurança pública, estabelecimentos de ensino e rede viária existente.
Do lado da receita, o município refere o recurso a empréstimos financeiros apenas para execução de obras apoiadas pelo Quadro Comunitário ou protocolo com entidades nacionais; a implementação de um novo regulamento de taxas e outras receitas municipais de forma progressiva, por um período que se verifique adequado, tendo como objectivo a melhoria de receitas até 5%; o facilitar de investimentos privados valorizadores de futuras receitas municipais, correntes ou extraordinárias e da criação de postos de trabalho; a recuperação de pagamento em falta no valor de meio milhão de euros por parte da Administração Central; a venda de património, definindo qual e quando (terrenos, edifícios, etc); e a reactivação da totalidade dos contratos de arrendamento suspensos a reavaliar os eventuais pagamentos em atraso.