O Tribunal de Mação está na lista dos 47 a extinguir em Portugal. De acordo com o Ensaio para Reorganização da Estrutura Judiciária, publicado pelo Ministério da Justiça, o distrito de Santarém vai perder três comarcas. Para além de Mação, serão extintos o tribunais de Alcanena e Ferreira do Zêzere.
Segundo o documento, Mação vai ser integrado em Abrantes, uma distância de 25 quilómetros e 27 minutos. O Ensaio para Reorganização da Estrutura Judiciária apresenta quatro factores para justificar esta integração: "A comarca de Mação apresenta valores, quer de movimento processual quer de população, inferiores relativamente à comarca de Abrantes"; "No que se refere à evolução demográfica, nos últimos 10 anos (Censos 2011 Preliminares), a comarca de Abrantes apresenta uma diminuição da população em 6,80%, enquanto Mação apresenta uma diminuição de 12,54%"; "Existem bons acessos rodoviários entre os dois municípios"; e "No que respeita às instalações, ambos os edifícios são da propriedade do Estado Português e encontram-se em condições adequadas para o seu funcionamento, no entanto o edifício de Abrantes dispõe de melhores instalações".
O documento refere que "a organização judiciária que se pretende implementar em Portugal assenta numa estrutura de um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos do distrito, não como tribunais autónomos, mas como secções de um mesmo tribunal.
Tais secções serão de competência genérica ou especializada" e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal". Por outro lado, "esta organização do tribunal tem reflexos quer na organização judicial quer nas estruturas de suporte (secretarias e secções de processos), e orienta-se para uma maior mobilidade de recursos, humanos e materiais, e de processos ou, pelo menos, da prática de atos processuais".
ESTRUTURA PROPOSTA PARA O DISTRITO DE SANTARÉM
1. Instância Central do Tribunal Judicial do Distrito de Santarém
a) Secção Cível:
SANTARÉM (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
b) Secção Criminal:
SANTARÉM (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
c) Secções de competência especializada:
SANTARÉM - Secção do Trabalho de Santarém (área de competência territorial: Municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém)
TOMAR - Secção do Trabalho (área de competência territorial: Municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha)
TOMAR - Secção de Execução (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
SANTARÉM - Secção de Comércio (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
SANTARÉM - Secção de Instrução Criminal (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
ABRANTES - Secção de Família e Menores (área de competência territorial: Municípios de Abrantes, Constância, Entroncamento, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha)
SANTARÉM - Secção de Família e Menores (área de competência territorial: Municípios de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Rio Maior e Santarém)
TOMAR - Secção de Família e Menores (área de competência territorial: Municípios de Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas)
2. Instâncias Locais do Tribunal Judicial do Distrito de Santarém
Tribunal de Abrantes - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial Municípios de Abrantes, Constância, Mação e Sardoal)
Tribunal de Benavente - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Municípios de Benavente e Salvaterra de Magos)
Tribunal de Ourém - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Município de Ourém)
Tribunal de Santarém - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Município de Santarém)
Tribunal de Tomar - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Municípios de Ferreira do Zêzere e Tomar)
Tribunal de Torres Novas - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Municípios de Alcanena e Torres Novas)
Tribunal de Almeirim - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Municípios de Almeirim e Alpiarça)
Tribunal do Cartaxo - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Município do Cartaxo)
Tribunal de Coruche - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Município de Coruche)
Tribunal Entroncamento - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Municípios do Entroncamento e Vila Nova da Barquinha)
Tribunal da Golegã - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Municípios da Chamusca e Golegã)
Tribunal de Rio Maior - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Município de Rio Maior)
RECURSOS HUMANOS PROPOSTOS PARA O DISTRITO DE SANTARÉM
| Atuais comarcas |
Juízes |
Magistrados do Ministério Público |
Oficiais de Justiça |
| Atual (exercício de funções) |
Proposta |
Atual (exercício de funções) |
Proposta |
Atual (exercício de funções) |
Proposta |
| 1. Abrantes |
6 |
3 |
5 |
4 |
34 |
23 |
| 2. Mação |
1 |
1 |
5 |
| 3. Alcanena |
2 |
2 |
2 |
4 |
12 |
13 |
| 4. Torres Novas |
3 |
3 |
23 |
| 5. Almeirim |
2 |
1 |
3 |
2 |
13 |
9 |
| 6. Benavente |
3 |
2 |
3 |
5 |
22 |
17 |
| 7. Cartaxo |
3 |
1 |
5 |
3 |
19 |
7 |
| 8. Coruche |
1 |
1 |
1 |
1 |
9 |
7 |
| 9. Entroncamento |
2 |
1 |
3 |
2 |
15 |
7 |
| 10. Ferreira do Zêzere |
1 |
7 |
1 |
8 |
7 |
34 |
| 11. Tomar |
7 |
5 |
34 |
| 12. Golegã |
1 |
1 |
1 |
1 |
10 |
6 |
| 13. Ourém |
3 |
2 |
3 |
3 |
24 |
14 |
| 14. Rio Maior |
2 |
1 |
2 |
2 |
15 |
6 |
| 15. Santarém |
11 |
17 |
11 |
14 |
52 |
86 |
| Totais |
48 |
39 |
49 |
49 |
294 |
229 |
|
|
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| Quadro Complementar – Oficiais de Justiça |
14 |
Mação: Tribunal desaparecerá do mapa judiciário
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31.janeiro.2012 | |
Mação: Tribunal desaparecerá do mapa judiciário |
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O Tribunal de Mação está na lista dos 47 a extinguir em Portugal. De acordo com o Ensaio para Reorganização da Estrutura Judiciária, publicado pelo Ministério da Justiça, o distrito de Santarém vai perder três comarcas. Para além de Mação, serão extintos o tribunais de Alcanena e Ferreira do Zêzere.
Segundo o documento, Mação vai ser integrado em Abrantes, uma distância de 25 quilómetros e 27 minutos. O Ensaio para Reorganização da Estrutura Judiciária apresenta quatro factores para justificar esta integração: "A comarca de Mação apresenta valores, quer de movimento processual quer de população, inferiores relativamente à comarca de Abrantes"; "No que se refere à evolução demográfica, nos últimos 10 anos (Censos 2011 Preliminares), a comarca de Abrantes apresenta uma diminuição da população em 6,80%, enquanto Mação apresenta uma diminuição de 12,54%"; "Existem bons acessos rodoviários entre os dois municípios"; e "No que respeita às instalações, ambos os edifícios são da propriedade do Estado Português e encontram-se em condições adequadas para o seu funcionamento, no entanto o edifício de Abrantes dispõe de melhores instalações".
O documento refere que "a organização judiciária que se pretende implementar em Portugal assenta numa estrutura de um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos do distrito, não como tribunais autónomos, mas como secções de um mesmo tribunal.
Tais secções serão de competência genérica ou especializada" e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal". Por outro lado, "esta organização do tribunal tem reflexos quer na organização judicial quer nas estruturas de suporte (secretarias e secções de processos), e orienta-se para uma maior mobilidade de recursos, humanos e materiais, e de processos ou, pelo menos, da prática de atos processuais".
ESTRUTURA PROPOSTA PARA O DISTRITO DE SANTARÉM
1. Instância Central do Tribunal Judicial do Distrito de Santarém
a) Secção Cível:
SANTARÉM (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
b) Secção Criminal:
SANTARÉM (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
c) Secções de competência especializada:
SANTARÉM - Secção do Trabalho de Santarém (área de competência territorial: Municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém)
TOMAR - Secção do Trabalho (área de competência territorial: Municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha)
TOMAR - Secção de Execução (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
SANTARÉM - Secção de Comércio (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
SANTARÉM - Secção de Instrução Criminal (área de competência territorial: Distrito de Santarém)
ABRANTES - Secção de Família e Menores (área de competência territorial: Municípios de Abrantes, Constância, Entroncamento, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha)
SANTARÉM - Secção de Família e Menores (área de competência territorial: Municípios de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Rio Maior e Santarém)
TOMAR - Secção de Família e Menores (área de competência territorial: Municípios de Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas)
2. Instâncias Locais do Tribunal Judicial do Distrito de Santarém
Tribunal de Abrantes - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial Municípios de Abrantes, Constância, Mação e Sardoal)
Tribunal de Benavente - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Municípios de Benavente e Salvaterra de Magos)
Tribunal de Ourém - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Município de Ourém)
Tribunal de Santarém - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Município de Santarém)
Tribunal de Tomar - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Municípios de Ferreira do Zêzere e Tomar)
Tribunal de Torres Novas - Secção de Competência Cível e de Competência Criminal (área de competência territorial: Municípios de Alcanena e Torres Novas)
Tribunal de Almeirim - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Municípios de Almeirim e Alpiarça)
Tribunal do Cartaxo - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Município do Cartaxo)
Tribunal de Coruche - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Município de Coruche)
Tribunal Entroncamento - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Municípios do Entroncamento e Vila Nova da Barquinha)
Tribunal da Golegã - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Municípios da Chamusca e Golegã)
Tribunal de Rio Maior - Secção de Competência Genérica (área de competência territorial: Município de Rio Maior)
RECURSOS HUMANOS PROPOSTOS PARA O DISTRITO DE SANTARÉM
| Atuais comarcas |
Juízes |
Magistrados do Ministério Público |
Oficiais de Justiça |
| Atual (exercício de funções) |
Proposta |
Atual (exercício de funções) |
Proposta |
Atual (exercício de funções) |
Proposta |
| 1. Abrantes |
6 |
3 |
5 |
4 |
34 |
23 |
| 2. Mação |
1 |
1 |
5 |
| 3. Alcanena |
2 |
2 |
2 |
4 |
12 |
13 |
| 4. Torres Novas |
3 |
3 |
23 |
| 5. Almeirim |
2 |
1 |
3 |
2 |
13 |
9 |
| 6. Benavente |
3 |
2 |
3 |
5 |
22 |
17 |
| 7. Cartaxo |
3 |
1 |
5 |
3 |
19 |
7 |
| 8. Coruche |
1 |
1 |
1 |
1 |
9 |
7 |
| 9. Entroncamento |
2 |
1 |
3 |
2 |
15 |
7 |
| 10. Ferreira do Zêzere |
1 |
7 |
1 |
8 |
7 |
34 |
| 11. Tomar |
7 |
5 |
34 |
| 12. Golegã |
1 |
1 |
1 |
1 |
10 |
6 |
| 13. Ourém |
3 |
2 |
3 |
3 |
24 |
14 |
| 14. Rio Maior |
2 |
1 |
2 |
2 |
15 |
6 |
| 15. Santarém |
11 |
17 |
11 |
14 |
52 |
86 |
| Totais |
48 |
39 |
49 |
49 |
294 |
229 |
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| Quadro Complementar – Oficiais de Justiça |
14 |
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