A área de influência do jornal Abarca vai perder sete freguesias, sete directores de departamento municipal, vinte chefes de divisão municipal e 33 vereadores. São os cenários prováveis tendo em conta o Documento Verde da Reforma da Administração Local divulgado pelo Governo.
O documento, que “pretende ser o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa”, define quatro eixos de actuação. São eles o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e a Democracia Local.

Sector Empresarial Local

A reforma do Sector Empresarial Local (SEL) traduz-se na redução significativa do número de entidades por extinção ou fusão e definição de novos critérios para a sua criação, existência e gestão.
Assim, serão extintas as entidades que apresentem resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos 3 anos, com capitais próprios negativos e tecnicamente falidas nos termos do Código das Sociedades Comerciais e as entidades que apresentem um peso contributivo dos subsídios de exploração por parte do respectivo Município superior a 50% das suas receitas. Serão ainda estabelecidas novas regras na composição dos Conselhos de Administração e cargos de direcção das entidades do SEL.

Organização do Território

Tendo em conta os critérios apresentados pelo Documento Verde da Reforma da Administração Local, o cenário provável na área de influência do jornal Abarca traduz-se na diminuição de sete freguesias.
Em Abrantes o cenário aponta para a extinção de duas freguesias. Seguindo o critério da existência de apenas uma freguesia em sede de município para concelhos com menos de 100 habitantes/Km2 (nível 3), as freguesias de São João e São Vicente serão aglomeradas. Ao nível das freguesias rurais, a fusão será entre Aldeia do Mato e Souto que não cumprem o requisito de pelo menos 500 habitantes em Área Predominantemente Rural (APR).
Também incluídos no nível e estão os municípios de Sardoal, Gavião, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. O cenário provável é a diminuição de duas freguesias em Sardoal e uma em cada um dos restantes concelhos. O critério é o mesmo já aplicado relativamente às APR.
No concelho de Sardoal, Valhascos e Santiago de Montalegre juntar-se-ão, respectivamente às freguesias de Sardoal e Alcaravela. Em Vila Nova da Barquinha, Tancos será fundida com Praia do Ribatejo. No Gavião, o cenário provável será a fusão de Atalaia com Belver e, em Vila de Rei, São João do Peso será aglomerada com a freguesia da Fundada.
O objectivo é reduzir o actual número de freguesias pela sua aglomeração, dando origem à criação de novas Freguesias, com maior dimensão e escala, de acordo com as suas tipologias e salvaguardando as especificidades territoriais. A contiguidade territorial é um um determinante. Espera-se que as alterações entrem em vigor já no próximo ciclo eleitoral local.
Quanto aos municípios, para já pretende-se apenas “incentivar a sua fusão, tendo como base a identidade e a continuidade territoriais, sem prejuízo de uma fase posterior da definição de um novo quadro orientador da alteração do mosaico municipal”.

Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento

A revisão de todo o enquadramento legal ao nível das atribuições e competências a transferir, assim como dos respectivos mecanismos de financiamento com vista à descentralização são as metas do Eixo 3 - Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento, que pretende valorizar a actuação das Comunidades Intermunicipais (CIM).
Na prática haverá uma redução efectiva dos dirigentes municipais, através do estabelecimento de limites máximos nas respectivas estruturas orgânicas e o regime de financiamento das autarquias locais será revisto tendo em conta objectivos como a sustentabilidade financeira e o novo paradigma da receita própria.
Relativamente às freguesias, “as atribuições e competências devem ser reforçadas e diferenciadas de acordo com a sua tipologia e dimensão”. Já os municípios devem “potenciar a clara definição das suas atribuições e competências devidamente acompanhada dos respectivos meios de execução no caso da passagem de competências do Estado Central para os Municípios”. O Documento Verde adianta ainda que “a transferência de competências do Município para as Freguesias deverá ser suportada exclusivamente pelo orçamento do Município, mediante a reorientação de parte da verba dos Fundos Municipais, mantendo sempre duas importantes premissas: o não aumento da despesa e o não aumento do número de funcionários.
Quanto às Comunidades Intermunicipais, “deve ser equacionada a sua capacitação de modo a que possam receber novas competências oriundas do Estado Central e dos Municípios”, assim como poderá ser “redefinida a sua composição numa lógica de dimensão e identidade territorial”.

Democracia Local

A área de influência do jornal Abarca vai perder 27 dirigentes municipais e 33 vereadores, segundo os critérios apresentados no quarto Eixo do Documento Verde que se traduz num novo enquadramento legal autárquico, concretizado através do reforço de poderes da Assembleia Municipal e redução do número de deputados da Assembleia Municipal, dos vereadores do Executivo Municipal e dos dirigentes municipais.
Em Abrantes, Entroncamento e Ponte de Sor, municípios com mais de 10 mil e menos de 50 mil eleitores, o número de vereadores diminuirá para quatro (dois a tempo inteiro). Os municípios com menos de 10 mil eleitores reduzirão os cargos de vereação para dois (um a tempo inteiro). São os casos da Chamusca, Constância, Gavião, Golegã, Mação, Sardoal, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
Relativamente aos dirigentes municipais, de acordo com o Documento Verde, só serão permitidos directores de departamento em concelhos a partir dos 40 mil habitantes, pelo que serão extintos os sete cargos existentes, em Abrantes (4), Entroncamento (2) e Ponte de Sor (1).
Quanto aos chefes de divisão, Abrantes passará de 12 para quatro, seguindo o critério para os municípios a partir de 30 mil habitantes que estipula um chefe de divisão por cada 10 mil habitantes. Na Chamusca, Entroncamento e Ponte de Sor (10 a 30 mil habitantes) haverão três. Golegã, Mação e Vila Nova da Barquinha (5 a 10 mil habitantes) terão dois e Constância, Gavião, Sardoal e Vila de Rei terão apenas um chefe de divisão.