No âmbito da política de bem-estar animal e controlo da população errante, o Município de Torres Novas vai disponibilizar para 2026 um total de 7000 euros destinados ao reembolso financeiro por conta da esterilização de animais de companhia (cães e gatos).

Deste modo, os munícipes detentores de animais de companhia poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos: 95 euros para esterilização de cadelas, 80 euros para esterilização de cães, 55 euros para esterilização de gatas e 30 euros para esterilização de gatos.

Este programa é aplicável aos animais cujos proprietários residam no concelho de Torres Novas, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar (três cães no máximo).

Os animais a serem esterilizados devem estar identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (no caso de canídeos).

As candidaturas devem ser submetidas através do endereço geral@cm-torresnovas.pt, por correio ou presencialmente nos serviços da autarquia (Gabinete Médico Veterinário), até dia 30 de novembro, ou até esgotar a verba atribuída, para atos médicos realizados no mesmo período.

A avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada, até ao limite máximo disponível em orçamento. Só após a validação da elegibilidade da candidatura pelo médico veterinário municipal, o requerente poderá dirigir-se a um centro médico veterinário à sua escolha para proceder à esterilização. O reembolso respetivo ocorrerá no prazo máximo de 30 dias úteis após validação da fatura.

Para informações adicionais, poderá contactar o Gabinete Médico Veterinário, disponível no período de horário de atendimento dos serviços municipais, através do número 249 839 430 ou do e-mail gmv@cm-torresnovas.pt.

As normas do programa e o formulário de candidatura estão disponíveis aqui.