Cidadãos de todo o país lançaram hoje a iniciativa Mega-Protesto, por “Transparência e Respeito pela Voz das Populações e dos Territórios”, e anunciaram uma manifestação nacional no próximo dia 21 de Novembro. Perante os projectos extrativistas que ameaçam as suas regiões, movimentos de norte a sul vão convergir em Lisboa e exigir o cumprimento do Artigo 66.º da Constituição Portuguesa: “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”.

 

“Nos últimos anos assistimos à tentativa de instalação de projectos sem qualquer preocupação ética. Neste momento, com mais de uma centena de conflitos ambientais documentados, continuamos a destruir floresta, terreno agrícola e paisagens emblemáticas do nosso país, para instalar parques solares e eólicos, minas, centros de dados, agricultura intensiva ou projectos imobiliários. O aumento destas áreas intensifica o consumo de água, a desertificação dos solos, a poluição e as alterações climáticas. Reduz a biodiversidade e a capacidade de sequestrar carbono e reter água no solo”, denuncia Graça Passos, presidente do núcleo de Castelo Branco da Quercus, que tem contestado os projectos das mega centrais Sophia e Beira, da multinacional BP Lightsource.

 

“Com o vazio deixado pelo desmantelamento do mundo rural e com o apoio dos últimos governos, estamos a assistir à privatização progressiva dos comuns, como praias, água, sementes e agrodiversidade. Muitas empresas encontraram em Portugal um paraíso para satisfazer as suas fantasias predatórias. O resultado é uma ameaça exponencial sobre a soberania alimentar, a diversidade do tecido económico local e a qualidade de vida das populações”, afirma, desde o Alentejo, Guilherme Serôdio, porta-voz da Brava – Rede de Resistência Rural, outra das organizações apoiantes da iniciativa.

 

“O projecto da mina de lítio da Savannah e as restantes projectadas para o Barroso significam não apenas o fim da biodiversidade num território que é Património Agrícola Mundial. Significam a destruição de comunidades e das atividades económicas que elas praticam, comprometendo o território local e a qualidade da água. A empresa foi ilegitimamente sancionada pelo nosso próprio Governo, argumentando interesse público. Interesse de quem? Vivemos, há anos, sob um regime de vigilância privada, auxiliada pela GNR, ameaçados na nossa própria terra”, descreve Carla Gomes, da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, onde a população, sem resposta das instituições que deveriam salvaguardar os seus interesses, foi recentemente obrigada a parar a invasão dos terrenos baldios pela empresa Savannah Resources.

 

O Mega-Protesto vem, por isso, exigir igualmente o cumprimento do artigo 2º da Constituição – “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular”. O manifesto nacional, hoje anunciado, afirma que “É hora de escolher entre a manutenção de um modelo que destrói a Natureza, privatiza os lucros e socializa os custos associados ou a salvaguarda da Vida, em toda a sua complexidade, do território e do nosso futuro comum.”

 

Esta é uma iniciativa cidadã, auto-financiada, informal, apartidária e pacífica, para identificar problemas e apresentar propostas pela proteção dos territórios e a preservação dos bens naturais, agrícolas, culturais e socioeconómicos. Propõe-se coordenar e unir na diversidade os movimentos que agem contra a imposição de projectos extrativistas, e convida os cidadãos, colectivos e organizações de todo o país a subscreverem o manifesto e a juntarem-se à mobilização.

 

A manifestação nacional de 21 de Novembro começará com uma concentração às 14H30 no Parque Eduardo VII, e partirá do Marquês de Pombal com destino à Assembleia da República.