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05 MAR 2012
Reforma da Administração Local
Novo cenário aponta para a extinção de treze freguesias em sete concelhos
Por Jornal Abarca

A área de influência do jornal Abarca que abrange onze municípios, poderá perder treze das 65 freguesias existentes. A proposta de lei que o Governo apresentou, no dia 1 de Março, à Assembleia da República, vem alterar os cenários prováveis resultantes do Documento Verde da Reforma da Administração Local.
Segundo o novo documento "a reorganização administrativa do território das freguesias não é obrigatória nos municípios em cujo território se situem três ou menos freguesias" pelo que Constância, Entroncamento, Golegã e Vila de Rei podem prescindir de qualquer agregação de freguesias.
Quanto aos restantes concelhos, "da reorganização administrativa do território das freguesias não pode resultar a existência de freguesias com um número inferior a 150 habitantes". É o caso de Atalaia (Gavião). Por outro lado, a proposta de lei define, "como referência mínima" para os municípios de nível 3, "1000 habitantes por freguesia no lugar urbano e 500 habitantes nas outras freguesias". Não cumprem os critérios as freguesias de Aldeia do Mato (Abrantes), Souto (Abrantes), Santiago de Montalegre (Sardoal), Valhascos (Sardoal) e Tancos (Vila Nova da Barquinha). Deste modo, estas seis freguesias serão as primeiras a serem extintas.
No entanto, o documento impõe ainda para os municípios de nível 3, a "redução, no mínimo, de 50% do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e de 25% do número das outras freguesias".
Estando os restantes sete municípios da área de influência do jornal Abarca integrados no nível 3 e de acordo com os lugares urbanos definidos pela proposta de lei em cada concelho, o cenário mais provável será a extinção não de seis freguesias, mas de, pelo menos, 13. O concelho de Abrantes terá uma redução de seis freguesias. Com duas freguesias a menos ficam Chamusca, Mação, Ponte de Sor e Sardoal. Em Gavião e Vila Nova da Barquinha será extinta uma.
Refira-se que, respeitando as regras mínimas, são vários os cenários possíveis. Certo é que depois da entrada em vigor do diploma, as assembleias municipais dispõem de 90 dias para entregar a sua proposta à Assembleia da República.

Um cenário provável

O jornal Abarca apresenta um cenário provável para a região baseando-se no número mínimo de freguesias a extinguir, começando pelas que não cumprem os requisitos mínimos e tendo como segundo critério as menos populosas e as mais próximas.
Em Abrantes, o único concelho que terá redução de 50% de lugares urbanos, ou seja, terá uma área urbana com o máximo de três freguesias, uma possibilidade será a manutenção de Tramagal e a agregação de São João com São Vicente e Alferrarede e a junção do Pego com Rossio ao Sul do Tejo. Ainda em Abrantes, a redução de 25% para as restantes freguesias impõe um máximo de dez nas zonas rurais. Para tal, e tendo em conta as que não cumprem os requisitos mínimos, a possibilidade pode passar pela fusão das freguesias de Aldeia do Mato com Martinchel, Souto com Fontes e Vale das Mós com São Facundo.
Na Chamusca será provável a agregação das freguesias do Chouto com a Parreira e do Pinheiro Grande com a Carregueira. Em Mação existe a possibilidade de juntar a Aboboreira com a Amêndoa e a Ortiga com o Penhascoso. Em Ponte de Sor uma das hipóteses é a fusão de Vale de Açor com Galveias e de Foros de Arrão com Tramaga. Em Sardoal, Santiago de Montalegre poderá ser agregado a Alcaravela e Valhascos poderá juntar-se a Sardoal.
Nos concelhos onde se impõe a redução de uma freguesia, em Gavião é provável a fusão de Atalaia com Belver e em Vila Nova da Barquinha é possível a fusão de Tancos com Vila Nova da Barquinha.

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