Os autarcas do Médio Tejo, reunidos no Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, deliberaram por unanimidade, reafirmar uma vez mais o seu desacordo relativamente ao sistema judiciário proposto pelo Ministério da Justiça.

Na reunião de 26 de Outubro, os autarcas chamam à atenção que o enquadramento proposto “contraria os princípios ordenadores do próprio Ministério, por dificultar claramente o direito constitucional do acesso à justiça, nomeadamente por condicionar o privilégio da proximidade dos cidadãos”. Em sua opinião, “o sistema judiciário não teve em conta a especificidade da coesão social e territorial das regiões, parecendo ter sido definido para corresponder apenas aos objetivos das grandes áreas metropolitanas”. Os autarcas consideram que o proposto vai “agravar ainda mais as assimetrias regionais e pôr em causa a equidade nacional”.

“Face ao exposto esperam que seja devidamente reponderada pelo Ministério da Justiça a Reorganização Judiciária para a região do Médio Tejo, com uma população de 227 998 mil habitantes e correspondente à área territorial dos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha”.