A Câmara de Abrantes apresentou as propostas para a fixação da derrama, IMI e participação no IRS que, em reunião de 10 de Setembro, foram aprovadas com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS, a abstenção do vereador eleito pelo ICA (Independentes pelo Concelho de Abrantes) e os votos contra dos eleitos pelo PSD.

As propostas serão discutidas e votadas na Assembleia Municipal que reunirá dia 21 de setembro.

Derrama, IMI e participação variável no IRS

A derrama foi fixada em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC), para sujeitos passivos com um volume de negócios acima dos 150 mil euros e abaixo deste valor, a derrama será de 1,25%.

Quanto ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) mantem-se a taxa de 0,7% a incidir sobre os prédios urbanos e a taxa de 0,4% a incidir sobre os prédios urbanos avaliados. Os montantes serão liquidados em 2013, com base nos valores patrimoniais tributários dos prédios que constem das matrizes em 31 de Dezembro de 2012, ano a que respeita o referido imposto.

Relativamente à participação variável no IRS a liquidar em 2014, com referência aos rendimentos dos munícipes do ano 2013, o valor foi fixado em 4,5%. Ou seja, o município abdica, a favor dos contribuintes do concelho, 0,5% do montante a que tem direito em sede de IRS, nos termos da lei das finanças locais.

Segundo a autarquia, “apesar dos atuais constrangimentos económico-financeiros por que passam os municípios, nomeadamente, devido à entrada em vigor da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, que apelam ao reforço das fontes de receita municipal, a manutenção das percentagens aplicadas nos referidos impostos municipais visa não penalizar ainda mais os agregados familiares, uma vez que se encontram confrontados com o conjunto de medidas fiscais que advêm da situação económica e financeira do país, da intervenção internacional e, obviamente, em resultado do aplicado pelo próprio Orçamento de Estado. Tem também em atenção a situação das empresas instaladas no concelho, base importante da dinâmica do tecido económico local”.

PSD propõe valores mais baixos

Os vereadores eleitos pelo PSD propõem a isenção da derrama para um volume de negócios até 150 mil euros, uma taxa de 1% para um volume de negócios entre os 150 e os 500 mil euros e acima deste valor a fixação de 1,25%.

Para o IMI, defendem uma taxa máxima de 0,6% sobre prédios urbanos não avaliados e de 0,35% sobre prédios urbanos avaliados. Em ambos os casos, os prédios urbanos situados nas Freguesias de características mais rurais teriam uma descriminação positiva (0,5% e 0,25% respectivamente).

Quanto à participação variável no IRS, o PSD propõe o estabelecimento da taxa de 4%, ou seja, a devolução de 1% aos munícipes e, “caso existam possibilidades técnicas”, a devolução de 2% aos agregados familiares com rendimentos anuais inferiores a 25.000€.

Os vereadores da oposição consideram que “o Município deve dar um exemplo de solidariedade aos seus munícipes, partilhando os sacrifícios que a todos devem ser pedidos, procurando minorar dentro das suas possibilidades o esforço financeiro que os cidadãos já fazem”.

No entanto, afirmam que “não foi isto que aconteceu, tendo-se optado por manter os mesmos considerandos de anos anteriores, dando ênfase à consolidação e capacidade financeira do município por via da arrecadação de receitas, nos termos da Lei das Finanças Locais para manter quase tudo como estava”.