A Sociedade de Construções José Coutinho, S.A., empresa responsável pela construção do futuro Mercado Diário, em Abrantes, viu-se forçada a parar a obra por motivos de dificuldades de ordem financeira. A autarquia prolongou a suspensão dos trabalhos até dezembro.

Para viabilizar a sua situação, a empresa candidatou-se ao PER (Processo Especial de Revitalização), uma iniciativa Governamental que tem como objetivo a recuperação de empresas através da obtenção de soluções consensuais alcançadas entre estas e os respetivos credores.

Foi requerido o prazo de 20 dias, pela devedora Sociedade de Construções José Coutinho, S.A., para prorrogação do prazo de impugnação à referida Lista de Credores, o qual foi deferido pelo Tribunal. Findo o prazo, que teve lugar no dia 10 de Setembro, iniciou-se o prazo de dois meses para conclusão das negociações encetadas pela devedora, havendo a possibilidade de prorrogação por mais um mês. Perante estas circunstâncias, a autarquia prolongou a suspensão dos trabalhos até 10 de dezembro de 2012, ao abrigo do artigo 365.º do Código dos Contratos Públicos.

A Câmara de Abrantes afirma lamentar a situação e os transtornos que a paragem dos trabalhos tem acarretado e refere que tem acompanhado com preocupação e em permanência o evoluir da situação e a tomou as diligências que considera mais adequadas, dentro das normas legais em vigor e tendo em vista o interesse público. O Município revela ainda que tem todas as faturas vencidas liquidadas, até ao momento da entrada de penhoras sobre os créditos do empreiteiro, uma vez que a Sociedade de Construções José Coutinho, S.A., celebrou contrato de factoring com entidade bancária.

PSD aconselha a autarquia a aproveitar a oportunidade para acabar com esta “triste ideia”

Os vereadores eleitos pelo PSD lembram que votaram contra a construção do Mercado Municipal de Abrantes neste local e consideram que “a Câmara deve aproveitar esta janela de oportunidade para colocar um ponto final na triste ideia de construir o mercado municipal naquele local, voltando-o a reinstalá-lo no seu local de sempre, por direito e tradição, e de onde nunca deveria ter saído”.

No entanto, caso a Câmara pretenda manter este projecto, a oposição defende que “deverá concluir a obra no mais curto espaço de tempo possível, não só porque não há mercado municipal que sobreviva a um encerramento tão prolongado, mas também porque os lojistas vizinhos não têm de estar sujeitos a obras municipais de Santa Engrácia que lhes arruínam, por completo, a clientela e retiram valor comercial aos estabelecimentos”.