O Governo vai disponibilizar cinco milhões de euros para apoiar o setor agrícola atingido pela seca. O objectivo é compensar os agricultores pelo custo da energia utilizada nas atividades de produção agrícola e pecuária, no período compreendido entre setembro de 2011 e março de 2012.

O Despacho n.º 11151/2012 de 16 de agosto refere que “as condições climatéricas que têm atingido Portugal continental nos últimos meses, com quase total ausência de chuva, colocaram parte do território em situação de seca severa e de seca extrema, pelo que houve a necessidade de aumentar a dotação de rega. Este aumento de rega tem-se traduzido não só num acréscimo de custos de produção, mas também na diminuição das reservas de água disponíveis para a irrigação das culturas de primavera-verão. Devido a esta situação, entendeu o Governo apoiar o setor agrícola, comparticipando nos custos de energia dos agricultores quer sejam pessoas singulares ou coletivas”.

Segundo o diploma, o apoio a conceder é cumulável com outros auxílios de minimis enquadrados no Regulamento (CE) n.º 1535/2007, da Comissão, de 20 de dezembro, sendo que o respetivo montante acumulado, durante o período de três exercícios financeiros, não pode exceder 7500 euros por beneficiário. O apoio financeiro é calculado com base no custo da energia utilizada na produção agrícola e pecuária, constante das faturas liquidadas relativas ao período compreendido entre setembro de 2011 e março de 2012, sendo o valor da ajuda equivalente a 40% do valor da fatura, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

O documento refere ainda que o prazo de candidatura será definido pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I.P.), que estabelece as normas necessárias à aplicação da ajuda financeira e divulga-as na sua área reservada, em www.ifap.pt.