Alexandre Alves pediu mais um adiamento e a Câmara de Abrantes concedeu-o, com os votos a favor dos vereadores do PS e do ICA e os votos contra dos vereadores do PSD. Refira-se que a autarquia tinha exigido ao empresário que apresentasse, até hoje, dia 17 de Setembro, uma garantia bancária de 1,1 milhões, devido aos atrasos sucessivos na instalação da RPP Solar, no Pego.
Em consequência do pedido de Alexandre Alves, o executivo municipal deliberou, na reunião extraordinária, realizada hoje, informar o empresário das seguintes decisões:
a) Ativar a comissão técnica de acompanhamento por parte da Câmara Municipal, constituída por um elemento técnico e um jurista, com início de funções a partir da presente data. Para esse efeito, convoca-se desde já o promotor, para uma reunião com a referida comissão técnica de acompanhamento, no dia 20/09/2012, pelas 15h, nas instalações da Câmara Municipal;
b)Aceitar a apresentação de garantia bancária no valor de 1.136.414,00€, com período de validade mínima até 31/03/2013, devendo o promotor, até esta data, tornar livre de todos os ónus e encargos que recaírem sobre o terreno. Igualmente até 31/03/2013, a Câmara Municipal e Assembleia Municipal irão deliberar sobre a definição das condições para conclusão do investimento a inscrever no registo predial, que ora são consideradas condições de cumprimento;
c) Informar de que em caso de incumprimento, por parte do promotor, quanto à data de início de laboração até final de Janeiro de 2013, nas condicionantes que o próprio apresentou (com laboração de pelo menos 300 trabalhadores) a Câmara acionará a garantia bancária, declarando forçosamente a caducidade do procedimento administrativo;
d) Informar por último, que se autoriza a prorrogação da entrega da garantia bancária até ao dia 15/10/2012, sublinhando-se que se trata da última prorrogação de prazo e condições que a Câmara Municipal concede com vista à prossecução do investimento, considerando o caráter contraditório entre a informação prestada pelo promotor no âmbito do processo e os indícios de andamento do mesmo.
PSD contra a nova prorrogação
Os vereadores eleitos pelo PSD lembram que “no ano passado o prazo concedido na reunião de 15 de Setembro de 2011 foi prorrogado até ao dia 17 de Janeiro de 2012 em virtude de a carta a conceder a prorrogação do prazo apenas ter sido recepcionada pela RPP Solar no final de Outubro de 2011”. E continuam: “Agora, pelos vistos, voltam a ser os CTT os responsáveis pelo atraso na recepção da carta”.
No entanto, defende o PSD, “não é crível que o promotor apenas tenha tido conhecimento do prazo concedido através da carta que lhe foi enviada”, até porque “só uma pessoa absolutamente desinteressada do projecto, não procuraria saber de viva voz qual a decisão que a câmara tomou”.
Ou seja, “ou o promotor se informou junto da câmara de qual o prazo que lhe foi concedido ou não se informou. E se não se informou só pode significar que não tem qualquer interesse na concretização do projecto, como é óbvio”.
Mas, segundo os vereadores social-democratas, o facto de, em declarações à Lusa, Alexandre Alves ter assegurado que iria “respeitar e cumprir com a entrega da garantia de 1,1 milhão euros na segunda-feira, dia 17”, “atesta, sem qualquer dúvida, de que estava bem ciente quer do prazo, quer da grande generosidade da câmara em ter aceitado prorrogar o prazo até ao dia de hoje”.
