Um grupo de activistas de Comissões de Trabalhadores (CT), do distrito, entre outros, lançou uma petição nacional rejeitando novas medidas de austeridade e propondo a criação de impostos sobre o património de luxo, transações em bolsa e exigindo a renegociação das parcerias público-privadas.

Estes activistas, apoiam-se na interpretação do presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos que, em entrevista à Antena 1, clarificou que “o acórdão não se baseia na comparação entre titulares de rendimentos de origem pública ou privada. Quando se está a chamar a atenção para a comparação entre público e privado está-se a fazer uma leitura redutora do acórdão. O acórdão fala de titulares de rendimento. Ora os rendimentos não são só públicos ou privados, porque antes de mais, esses são os rendimentos do trabalho e há outros rendimentos que estão em causa também, como os rendimentos do capital”.

Victor Franco, da CT da EDP/Distribuição (Santarém), João Gonçalves, CT da REN (Abrantes), Francisco Alves, CT da CP (Tramagal), Joaquim Cruz, da CT do Banco de Portugal (Salvaterra de Magos) e Manuel Borrego, CT da EMEF (Entroncamento), pretendem “cessar a política de austeridade imposta sobre os rendimentos do trabalho e as prestações sociais”.

A petição afirma que “os trabalhadores têm vindo a ser sujeitos a fortíssimas medidas de austeridade que, além de constituírem um brutal ataque aos direitos de quem trabalha, têm originado degradação dos salários, reformas, pensões e outras prestações sociais, precarização e aumento exponencial da taxa de desemprego”.

Os peticionários “recusam determinada e inequivocamente qualquer tentativa de interpretação do supracitado Acórdão do Tribunal Constitucional que passe por alargar esta medida injusta ao setor privado, invocando a equidade da violência” e “recusam o confisco dos salários e das prestações sociais”.

A petição que pretende a intervenção da Assembleia da República e legislação no sentido de criar um imposto sobre o património de luxo, a partir de um milhão de euros, um imposto de 0,1% sobre as transações na bolsa de valores mobiliários e renegociar as parcerias público-privadas (PPP), sujeitando o interesse privado à situação de emergência social e política atual.

A petição pode ser acedida em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N26664