A Câmara Municipal de Constância decidiu reduzir as taxas, a aplicar em 2013, referentes ao Imposto Municipal Sobre Imóveis – IMI, uma deliberação aprovada por maioria na reunião do Executivo Municipal realizada a 13 de setembro e na sessão da Assembleia Municipal de 27 do mesmo mês.

Analisando os documentos financeiros do município de Constância, constata-se que as receitas provenientes do IMI constituem uma importante fonte de financiamento do Município. No corrente ano e certamente nos próximos, a Câmara Municipal sofrerá cortes acentuados nas suas receitas provenientes da Administração Central, o que obrigará a um maior esforço para garantir o equilíbrio financeiro que sempre tem pautado a gestão interna. Apesar disso, a atual situação financeira das famílias suscita preocupações a que a Câmara não pode ficar insensível.

Deste modo, em 2013, e no que ao IMI diz respeito, a atual taxa de 0,7% aplicável ao Prédios Urbanos será reduzida para 0,6% e nos Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI, reduzir-se-á dos atuais 0,4% para 0,3%.

Relativamente aos outros impostos, nomeadamente, percentagem de participação variável de IRS, lançamento de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC e TMDP - Taxa Municipal de Direitos de Passagem, apesar da preocupação em manter o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal, no município de Constância, os valores de 2013 serão os mesmos que estão em vigor em 2012.