Abrantes
Os resultados dos rácios orçamentais referentes à execução do ano 2012 registam valores que, segundo a Câmara Municipal de Abrantes, "demonstram a manutenção de um efetivo controlo da execução do orçamento municipal e um acompanhamento e esforço de ajustamento da execução do orçamento à realidade com que o país se debate. Apesar do contexto socioeconómico e financeiro desfavorável, estes números traduzem um conjunto de iniciativas, assentes numa estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho e de melhoria da qualidade de vida, de forma a potenciar a criação de novas oportunidades para os agentes económicos e para as pessoas".
A autarquia explica que o planeamento e respetiva programação de projetos e atividades, que haviam sido traduzidos nas Grandes Opções e Orçamento para 2012, para além do objetivo de cumprimento de um preceito legal, visou estabelecer objetivos e propósitos tendo em conta os meios disponíveis e mobilizáveis, apesar de um conjunto de indefinições relativas à aplicação de medidas que haviam sido anunciadas e enunciadas na proposta de Lei do orçamento de Estado para 2012. Os resultados agora apresentados traduzem pois, a boa capacidade de adaptação e de engenho para encarar dos diversos constrangimentos e desafios a que a gestão esteve sujeita durante 2012, nomeadamente, pela entrada em vigor da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Ou seja, verificou-se um aumento de 35,5% do resultado líquido do exercício, face a 2011.
Ao nível da execução orçamental registou-se um decréscimo de 8% na receita arrecadada e um decréscimo de 15% na despesa. A poupança corrente cifrou-se nos 2,6M€.
Ao nível da despesa de registar o decréscimo de 9,6% nas despesas com pessoal e de 7,5% nas aquisições de bens e serviços. Foi cumprida a redução de 2% no número de colaboradores ao serviço, imposta pela Lei do Orçamento de Estado para 2012.
Apesar das restrições impostas pela Lei do Orçamento de Estado para 2012, o Município reforçou a sua situação de conforto face aos Limites Legais de Endividamento. Foram assegurados os compromissos inerentes ao serviço da dívida (juros + amortizações), que ascenderam a cerca de 1,6M€.
Relativamente à dívida a fornecedores, o Município não tinha pagamentos em atraso (valores em dívida a fornecedores a mais de 90 dias para além da data de vencimento). O prazo médio de pagamento a fornecedores, divulgado pela DGAL, relativamente ao último trimestre do ano 2012, foi de 70 dias.
No que aos valores contratualizados no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional - diz respeito, verifica-se que o Município de Abrantes conseguiu aprovar mais 4.902.074,73€ de comparticipação FEDER, para além do plafond que lhe havia sido destinado aquando do montante contratualizado com a CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para o período 2007/2013, do que resulta uma taxa de aprovação de 177%.
Durante 2012, verificou-se a alteração das taxas de comparticipação dos projetos de 80% para 85%, o que aumentou o FEDER aprovado em cerca de 4%, face a 2011.
Quanto à taxa de execução dos projetos aprovados no âmbito da contratualização, no final de 2012, a mesma era de cerca de 88% do FEDER aprovado.
Chamusca
O endividamento global do Município da Chamusca era de 13.989.325,30 Euros em 2009.
A Câmara Municipal afirma que tem vindo a fazer por si o esforço necessário e possível, sem por em causa o seu normal funcionamento, para a racionalização e contenção de despesa. Assim, como resultado deste trabalho o endividamento global sofreu uma grande redução em apenas três anos, 2010, 2011, 2012, sendo o seu valor global a 31 de Dezembro de 2012 de 8.020.651,94 Euros.
Para consolidar grande parte desta dívida o Município recorreu ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local – Programa II, por forma a alargar o seu prazo de pagamento até oito anos. Durante este período 2013/2020 a Câmara Municipal vai ficar sujeita a um programa de ajustamento financeiro, devendo cumprir com rigor as obrigações assumidas, nomeadamente no que diz respeito à redução de despesa e pagamento de dívida.
O valor aprovado foi de 4.323.823,63 Euros, tendo estado em curso durante o mês de Fevereiro de 2013 o pagamento de dívidas a fornecedores no valor de 3.026.687,04 Euros, ou seja, 70% do financiamento, sendo a segunda e última tranche de 30% libertada quando tiverem sido satisfeitos e comprovados os pagamentos em curso.
Gavião
Para o município do Gavião "enquanto as políticas de austeridade do atual Governo PSD/CDS não param de gerar desemprego, falência de empresas e emigração, a Câmara Municipal de Gavião, com excelente saúde financeira em consequência de uma rigorosa gestão, faz muitas obras, apoia pessoas, associações, IPSS e empresas".
Assim, as Grandes Opções do Plano, constituídas pelo Plano Plurianual de Investimentos e pelas Atividades mais relevantes "apresentaram em 2012 um coeficiente de realização de 56,15%, atingindo um valor 2.689.565,30€, tendo o coeficiente dos últimos quatro anos referentes a este mandato sido de 75,53% e de 14.810.203,97".
Segundo o documento de Prestação de Contas do Município, "verificou-se, neste ano, uma aposta apreciável ao nível das infra-estruturas do Loteamento do Calvário, da beneficiação de vias existentes, da beneficiação da E.M. 531, da E.M. 530 (Degracias – Atalaia) e também do C.M. 1014, da operacionalidade dos Bombeiros Municipais, da vigilância de fogos florestais, beneficiação/ manutenção da rede viária florestal, a conclusão do loteamento industrial de Comenda. Ao nível do abastecimento de água sublinha-se a obra de remodelação da rede de água a Comenda e Vale da Feiteira. Na Ação Social ao nível do Apoio à Natalidade e à Habitação, Universidade Sénior, da transferência para o Centro Social de Belver – apoio à construção/ ampliação do Lar de Idosos. De salientar ainda na área da educação, fortes apostas na gestão do parque escolar, visitas de estudo, bolsas de estudo, ação social escolar, refeições escolares, transportes escolares, e o apoio à Santa Casa da Misericórdia no âmbito da remodelação da creche. Na Cultura, constata-se a renovada aposta na Feira Medieval, Festa dos Seniores, no Museu do Sabão e na Biblioteca. Na vertente desportiva valorizou-se o trabalho desenvolvido pelas associações e coletividades do concelho assumindo parcerias e concluiu-se o Parque Desportivo do Salgueirinho".
Sardoal
O Relatório de Gestão de 2012, apresentado pelo Município de Sardoal à Assembleia Municipal (30 de abril), regista um resultado líquido do exercício positivo de mais de 406 mil euros e uma diminuição da dívida total no valor de mais de 1 milhão e 265 mil euros (em concreto, € 1.265.688,53). O documento foi aprovado por maioria (votos a favor da bancada do PSD e contra do PS, que apresentou Declaração de Voto).
O Município de Sardoal considera que, apesar da situação adversa do país, estes resultados refletem uma boa gestão pluridisciplinar.
Recorde-se que o Município recorreu recentemente ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), através de um Contrato de Empréstimo de quase 445 mil euros, estando já neste momento a satisfazer efetivamente as dívidas a entidades e empresas concelhias que forneceram produtos ou serviços à autarquia e cujo pagamento estava mais de 90 dias atrasado.
A orientação estratégica das Contas de 2012 materializou os Planos de Ação anuais do Município e teve por objeto final a promoção da qualidade de vida da população sardoalense e a afirmação do território enquanto potencial de desenvolvimento social e económico.
Vila Nova da Barquinha
Relativamente aos Documentos de Prestação de Contas de Vila Nova da Barquinha, referentes ao ano de 2012, o município realça que foi possível coincidir uma grande execução física e financeira, com um grande rigor orçamental.
2012 foi o ano em se inaugurou o novo Parque de Escultura Contemporânea Almourol, a Escola Ciência Viva, o Centro Integrado de Educação em Ciências, a Escola D. Maria II, o antigo edifício da Câmara Municipal, e em que foram concluídos os trabalhos de transformação em arruamento da antiga Estrada Nacional 3. Apesar disso, as contas apresentam um resultado líquido de exercício de 762.000 euros, tendo a dívida da Câmara Municipal descido cerca de 5,7 milhões de euros durante o ano de 2012, cifrando-se em 6,1 milhões de euros.
O ano de 2012 representa a maior execução orçamental de sempre em termos absolutos, tendo ultrapassado os 12 milhões de euros.
A aprovação das contas de 2012 comprova que o excesso de endividamento no final de 2011 era meramente conjuntural, e não estrutural, devendo-se exclusivamente ao facto de a Câmara Municipal não ter recebido avultadas comparticipações de despesas que lhe eram devidas, de investimentos que está a realizar.
Para além de uma descida de 48% do valor da dívida total de 2012, a autarquia passou também a ter uma margem de endividamento líquido superior a 500.000 euros.
