O Governo rescindiu o contrato de investimento entre a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) e a RPP Solar - Energias Solares, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, na Concavada, em Abrantes.

Segundo o Despacho, publicado esta segunda-feira em Diário da República, "a rescisão do contrato de investimento implica a revogação da decisão de financiamento do projeto em causa e, caso aplicável, obriga à restituição dos incentivos financeiros que tenham sido recebidos pela RPP Solar — Energias Solares, S. A., acrescidos de juros compensatórios, nos termos e prazos legal e contratualmente previstos".

O responsável da RPP Solar, Alexandre Alves, disse à Lusa que não recebeu "um cêntimo" do Estado para financiar o projeto e garantiu que duas das unidades arrancam em janeiro.

O projecto que deveria criar cerca de 1900 postos de trabalho, foi apresentado como uma das maiores unidades de energia solar da Europa e do Mundo, e aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Abrantes a 17 de Julho de 2009.

O município adquiriu o terreno, com 82 875 hectares, em Casal Curtido, Concavada, por um milhão de euros e vendeu-o à RPP Solar, liderada por Alexandre Alves, por 103 586 euros. As escrituras datam de 1 de Outubro de 2009.  E Julho de 2010 foi a data apontada para o começo da produção.

A autarquia, além de ter comprado o terreno e isentado o projecto do pagamento de taxas, pagou 240 mil euros pela extinção de um arrendamento florestal e poderá ter de pagar mais 53 mil euros pelo cancelamento de um projecto de florestação. A estes valores acresce o milhão de euros investidos na compra dos terrenos, sendo certo que se o projecto cair a CMA perde todo o investimento feito.

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