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26 NOV 2012
Entroncamento: Taxas Não Urbanísticas não aumentam em 2013
Por Jornal Abarca

A Câmara Municipal do Entroncamento continua a isentar o Pagamento de Taxas de Ocupação de Espaço Público e Publicidade e não aumenta as Taxas não Urbanísticas no ano de 2013 . A decisão foi aprovada, por unanimidade, em Reunião Ordinária do Executivo Camarário, efetuada a 19 de novembro.

O objectivo é incentivar o pequeno comércio. Mantém-se, assim, a redução em 50% do pagamento de taxas relativas à licença de ocupação do espaço público com mobiliário urbano e em 100 % do pagamento de taxas relativas à licença de publicidade, a empresas e empresários em nome individual, que tenham tido, em 2012, um volume de negócios inferior a 250 mil euros.

Com o intuito de não penalizar os munícipes, dada a redução do poder de compra das famílias, induzida pela atual conjuntura económica e social, foi igualmente decidido pela Câmara Municipal, não aumentar o valor das taxas não urbanísticas, mantendo o valor do ano de 2012.

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