A Câmara Municipal de Mação volta a apoiar as famílias do concelho com filhos que frequentem o 1.º Ciclo do Ensino Básico, comparticipando a aquisição dos livros escolares adoptados e/ou recomendados pelo Agrupamento de Escolas Verde Horizonte. O apoio é de 100% para alunos do 1.º Escalão, de 75% para alunos do 2.º Escalão, e de 50% para os restantes alunos, desde que o mesmo seja devidamente requerido à Câmara Municipal.

Para tal, a candidatura à atribuição deste apoio deverá ser efectuada no Serviço de Acção Social da Autarquia em formulário próprio até ao final do primeiro período do ano lectivo 2012/2013, à qual deverão juntar os documentos solicitados para o efeito e mencionados no Regulamento de Benefício ao Apoio à Aquisição de Manuais Escolares no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Os documentos estão disponíveis em www.cm-macao.pt

Os montantes em causa serão liquidados mediante apresentação de todos os documentos solicitados, incluindo o original das facturas correspondentes à aquisição dos manuais escolares, sendo que as mesmas podem respeitar as compras efectuadas nos três meses anteriores à data de apresentação da candidatura. Para que os alunos possam usufruir deste apoio, é condição que frequentem estabelecimentos integrados no Agrupamento de Escolas Verde Horizonte e cujos encarregados de educação sejam residentes no concelho de Mação e nele recenseados.

Considerando as competências conferidas às Câmaras Municipais no âmbito da Acção Social Escolar aplicáveis aos alunos do 1.º Ciclo, assim como as dificuldades económicas que o País atravessa, com consequências graves no orçamento das famílias e com especial reflexo naquelas que têm filhos em idade escolar, esta foi uma das formas encontradas pela Câmara Municipal de Mação para prestar um maior e melhor suporte aos agregados familiares do concelho no início de mais um ano lectivo.