Foi assinado no dia 21 de março o protocolo de cooperação entre municípios portugueses e o governo de Timor, no âmbito do processo de instalação dos Municípios em Timor-Leste.

A iniciativa contou com a presença do secretário de estado da Descentralização Administrativa de Timor-Leste, Tomás do Rosário Cabral, da embaixadora de Timor-Leste em Lisboa, Natália Carrascalão, da secretária de estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Ana Rita Gomes Barosa e dos representantes dos municípios portugueses que afirmaram a cooperação, nomeadamente Abrantes, Boticas, Bragança, Campo Maior, Cascais, Castelo Branco, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueira da Foz, Funchal, Grândola, Guarda, Ílhavo, Lagoa, Lamego, Lisboa, Melgaço, Murça, Oleiros, Ourém, Paredes, Rio Maior, Tondela, Torres Novas, Vila Franca de Xira, Vila Velha de Ródão e Viseu.

A presidente da câmara municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, e o secretário de estado da Descentralização Administrativa de Timor-Leste, Tomás do Rosário Cabral, assinaram o protocolo de cooperação entre a comissão instaladora do município de Bobonaro e o município de Abrantes, que será concretizado de acordo com as suas disponibilidades e no essencial através do envio de delegações à República Democrática de Timor-Leste, mas também com a contribuição para a formação dos trabalhadores municipais de Bobonaro; com o fornecimento de meios técnicos e materiais adequados para projetos e programas municipais; em intercâmbios de conhecimentos, experiências e informações entre os serviços municipais; no apoio ou financiamento de projetos de desenvolvimento local, quando se colocar no âmbito da presente cooperação ou quando solicitado pela Comissão Instaladora do Município de Bobonaro.

Na ocasião, o secretário de Estado da Descentralização Administrativa de Timor-Leste anunciou que serão 20 câmaras portuguesas que vão apoiar o processo de implementação do poder local naquele país e que estão a ser estabelecidas “comissões instaladoras nos treze distritos e a preparar a política de descentralização e a legislação e as câmaras portuguesas vão apoiar tecnicamente o processo de descentralização em Timor-Leste, estando também previsto a formação de funcionários timorenses em Portugal".

Ana Rita Gomes Barosa aproveitou a sua intervenção para reforçar que “o governo de Timor ao ter procurado a experiência dos autarcas portugueses como colaboradores nesta construção cria em todos nós um sentimento enorme de satisfação mas também um sentimento de enorme responsabilidade, tendo todos que dar o nosso melhor para este desafio que nos foi proposto”.

No decorrer de todo o processo está prevista a criação de comissões instaladoras nos 13 distritos do país e a aprovação pelo parlamento da lei do poder local, finanças locais e lei eleitoral. No programa do V Governo Constitucional de Timor-Leste, aprovado em setembro passado no parlamento, está prevista a introdução de um "novo nível de governo municipal" com a criação de entre três a cinco municípios. As comissões instaladoras vão avaliar se os 13 distritos timorenses detêm os requisitos necessários para a criação de municípios e instrução dos processos eleitorais.