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27 FEV 2012
Barquinha: Serviços de Autorização Prévia na Hora e Informação por SMS
Por Jornal Abarca

O Município de Vila Nova da Barquinha já tem disponíveis novos serviços no Licenciamento de obras de particulares – Autorização Prévia na Hora e Informação do licenciamento por SMS.
Estas medidas surgem na sequência da adesão do Município ao Simplex Autárquico, um conjunto de medidas de simplificação administrativa. Trata-se de duas medidas municipais no âmbito do urbanismo, com o objectivo de eliminar os constrangimentos burocráticos aos munícipes e tornar céleres todos os processos.
Antes de entregar o projecto na Câmara Municipal, os munícipes poderão aceder ao sítio da autarquia na Internet, em www.cm-vnbarquinha.pt, e fazer o Download do requerimento (o qual contém a informação sobre os elementos a apresentar). O Munícipe poderá então agendar um dia e hora para entrega do projecto nos serviços municipais e recebe logo o documento de admissão da comunicação prévia, após a verificação dos documentos, do projecto e do pagamento das taxas.
Ainda no licenciamento de obras particulares, está disponível a Notificação dos munícipes das decisões nos processos, por SMS.

 

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