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26 SET 2012
Porta 65: Programa de Arrendamento Jovem
Por Jornal Abarca

 

 

Os jovens do Concelho de Mação interessados em candidatar-se ao Programa Porta 65 podem contar, à semelhança das fases e anos anteriores, com o apoio do Serviço de Acção Social (SAS) da Câmara Municipal de Mação no processo de preenchimento da respectiva candidatura, cujo período decorre entre 25 de Setembro e 11 de Outubro.

O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.

Podem candidatar-se a este Programa jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições: sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I; não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação; nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional; nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio. 

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