Muito brevemente comemoramos 50 anos do arranque do Projecto de Desenvolvimento Económico-Social do Concelho de Alcanena (PRODESCA). O PRODESCA é o primeiro ensaio daquilo que aconteceu à semelhança do Plano Estratégico do Concelho de Alcanena (PECA) e do Alcanena XXI. No entanto, ele fora iniciado num período totalmente diferente do destes dois últimos documentos e surgido de maneira distinta quanto à sua forma de concepção.
Estava-se em pleno Estado Novo, nos finais do consulado de Salazar e nos alvores do marcelismo, entre o II e o III Plano de Fomento, numa ressaca de crise que então afrontara, em 1964-65, a indústria dos curtumes de Alcanena. Apesar da insistência dos industriais, a luta proactiva dos operários na senda de um novo contracto colectivo de trabalho valeu-lhes a sua pretensão assim como o encerramento, pela PIDE, do jornal local que, sendo ele da esfera da Igreja, não ficou indiferente ao que sucedera...
É neste quadro que no outono de 1966, em Outubro, por iniciativa do presidente da Câmara de então Joaquim Maria Baptista, se dá início ao PRODESCA, numa reunião realizada no Governo Civil de Santarém que envolveu o próprio governador, o presidente e a chefe do Serviço de Promoção Social Comunitária (SPSC), a assistente social Maria Manuela Silva, «para se atender ao desenvolvimento do concelho de Alcanena.» Mas o projecto não é caso isolado no país: ele nascera de uma nova dinâmica da assistência em Portugal numa reorganização dos serviços pelo Decreto Lei n.º 35 108 de 7 de Novembro de 1945.
As actividades relacionadas com a assistência estariam a partir de então sob a coordenação da Direcção-Geral da Assistência (DGA), organicamente subordinada ao Ministério do Interior. É fundado o Instituto de Apoio à Família (IAF), direccionado a «favorecer a família na sua constituição e promover a melhoria das suas condições morais, económicas e sanitárias». Em 1958, é formado o Ministério da Saúde e Assistência onde, a partir de 1965, são criados novos serviços e entram «novos quadros de direcção e técnicos, com uma formação diversificada e multidisciplinar, [que] marcam um ponto de viragem na concepção e na prática da assistência desenvolvida em Portugal.» O IAF passa a dispor de três novos serviços: o SPSC, o Serviço de Cooperação Familiar (SCF) e o Serviço de Preparação de Pessoal (SPP). Mas é essencialmente o SPSC que fora «fortemente influenciado pela noção de desenvolvimento comunitário» como um «conjunto de processos pelos quais uma população une os seus esforços aos dos poderes públicos com o fim de melhorar a sua situação económica, cultural e social e bem assim integrar-se na vida da nação para o progresso nacional geral». Entre 1965 e 1969 são desenvolvidos dezasseis projectos de desenvolvimento comunitário disseminados por Portugal Continental e Madeira. Por seu turno, Rosas e Brito afirmam serem treze os projectos em curso nesse período. Não obstante dos números, no início da década de 70, o SPSC é desactivado e o PRODESCA passa ao seu «termo abrupto» (1972). A desconfiança política da DGS levou à proibição da continuação dos projectos e procura, junto das câmaras municipais, a respectiva documentação para destruir. «Apenas escaparam os de Alcanena arrecadados em 13 pastas [...]». José Rodrigues Frazão, hoje, 2016, secretário da Direcção do Centro de Bem-Estar Social de Alcanena (CBESA), sugere que a documentação inerente ao PRODESCA estaria escondida no hospital da instituição, daí a DGS nunca a ter encontrado...
Organizado em 13 pastas, o fundo do PRODESCA encontra-se neste momento incorporado no AHCBESA da seguinte forma: Actas, circulares, instruções e normas; Relatórios; Actas do Conselho Interno da DGA; PRODESCA; Grupo de Apoio ao Conselho Interno; Encontros de Técnicos; Tribunais 81-86; Relatórios do PRODESCA (1966,67, 68 e 69); Actas dos programas do SPSC; IAF; Jornais e disposições legais; Relatórios do projecto de Alcanena; Reuniões no concelho de Alcanena.
É a partir deste conjunto documental, praticamente inédito, que iremos abordar nalgumas crónicas – «comemorando» dessa forma a efeméride – aquilo que se passou nesse período um tanto quanto agitado, em que a dinâmica económica, social e cultural incitada pelo PRODESCA começava a agitar certos pilares da comunidade local que estavam dados quase como intocáveis e franquiados.
Ora, o PRODESCA revela ser, essencialmente, uma resposta aos problemas sintomáticos do regime: a pobreza extrema, a ruralidade, o subdesenvolvimento económico, cultural e social e, até, o conservadorismo político.
Começava-se a abrir uma janela...
