Com o objectivo de prevenir acidentes, de pessoas ou de animais por queda em poços, o Comando Territorial da GNR de Santarém está a desenvolver acções de sensibilização e fiscalização no âmbito da prevenção de acidentes, através de uma operação que se iniciou a 1 de dezembro de 2016 e se irá prolonga até 28 de fevereiro.

As estruturas que não estejam muradas ou eficazmente vedadas são susceptíveis de originar quedas a pessoas e animais, sendo obrigadas a ter um resguardo ou uma cobertura eficaz.

Legalmente, considera-se cobertura ou resguardo eficaz, o levantamento das paredes do poço até à altura mínima de 80 cm de superfície do solo ou que a mesma cobertura suporte uma força de 100 kg.

Até ao momento e no âmbito desta Operação, foram desenvolvidas 59 acções, tendo sido fiscalizados 111 poços e elaborados 15 autos de contraordenação.

O valor da coima é de 80 a 250 euros, porém o montante da coima estabelecida é elevado ao triplo (240 a 750 euros) sempre que, após a detecção de uma situação ilícita e a notificação do respectivo proprietário, o mesmo não execute as obras no prazo concedido para o efeito (24horas).

Havendo a necessidade de encetar um esforço de pesquisa para recolha de informação respeitante à identificação e georreferenciação os poços existentes, a GNR apela a toda a população e entidades públicas e privadas a denunciarem situações de incumprimento para posteriormente se dar continuidade aos procedimentos.

Tal informação pode ser feita num Posto Territorial da GNR, através da linha“SOS Ambiente e Território” - número azul 808 200 520 ou através do emailsepna@gnr.pt.

Para mais informações contactar o Oficial de Comunicação e Relações Públicas do Comando Territorial de Santarém, major Pedro Reis - 961 197 168.