A Câmara Municipal de Abrantes vai indicar ao Conselho Superior de Magistratura e ao Ministério da Justiça o nome de sete cidadãos a integrar a lista de Juízes Sociais que intervirão nas causas de competência do juízo de família e menores que desde o início do ano está a em funcionamento no Palácio da Justiça de Abrantes.

Os cidadãos indicados são  Ana Chambel Dias, Ana Cristina Castanho Ruivo, Augusto Catarrinho Dias Mourato, Cesaltina Maria de Jesus Mendes Neto, Fernando Jorge Ervideira da Silva, Lurdes Maria da Conceição Batista e Susana Isabel Lourenço Filipe.

A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião do Executivo Municipal de 31 de março e foi remetida à Assembleia Municipal de 7 de abril tendo sido também aprovada por unanimidade.

A lista de cidadãos “recrutados” à sociedade civil resultou da indicação pelos partidos políticos representados no executivo da Câmara e da Assembleia Municipal, tendo a Câmara organizado para o efeito duas reuniões de trabalho. Numa delas, estiveram presentes os dois cidadãos que ainda estão em exercício de funções de juízes sociais que prestaram informação sobre este serviço comunitário.

O Juiz Social é uma figura que surgiu na legislação portuguesa em 1978. A sua missão é auxiliar os Juízes de Direito em julgamentos que envolvam crianças ou jovens em situação de risco. Os juízes sociais só são chamados em casos específicos e em determinadas fases do processo. Mas têm poder de decisão em audiência e nas medidas a aplicar ao menor em risco, sendo os mandatos de dois anos.