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20 NOV 2017
Vila de Rei - Proprietários notificados para limpeza de terrenos
Por Jornal Abarca

Na reunião do executivo camarário de Vila de Rei, realizada a 17 de novembro, foi dado a conhecer o edital 31/2017 do município, cujo objectivo passa por notificar todos os proprietários de terrenos confinantes com estradas, caminhos ou arruamentos que tenham sido afetados pelos incêndios florestais.

De forma a criar e manter as melhores condições de circulação rodoviária, os proprietários destes terrenos deverão remover todos os materiais queimados pelos incêndios numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de rodagem. O cumprimento desta notificação deve ser realizado até 31 de dezembro de 2017.

O edital alerta ainda para a obrigatoriedade de cumprimento do requerimento de autorização prévia ao Instituto de Conservação de Natureza e Florestas – ICNF, previsto para as espécies florestais de sobreiro e azinheira, as quais não podem ser podadas ou cortadas sem esse procedimento.

A Câmara Municipal de Vila de Rei informa que eventuais dúvidas sobre estes assuntos poderão ser esclarecidas no Gabinete Técnico Florestal do Município ou através de floresta@cm-viladerei.pt.

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