Vários grupos têm exigido o fim das portagens na A23, e outras antigas estradas sem custos para o utilizador (SCUT), desde que estas foram postas em prática em 2011. Tudo começou quando o governo de José Sócrates incluiu a medida, como exigência do PSD, no seu famoso Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

 

Marco Gabriel, gestor de 42 anos, natural da Covilhã, e porta-voz da plataforma “Contra as portagens nas SCUT’s”, coloca a questão: “Se altura havia essa necessidade, ainda existe hoje em dia?”. Deixa claro que “o que reivindicamos é pelo desenvolvimento do interior” que passa, também, por uma valorização das “relações económicas com Espanha”, considerando essencial um volte-face na actual situação para que as simetrias entre litoral e interior não se tornem mais agudas. “As estatísticas estão cá e mostram um país desequilibrado”, falando de consequências económicas, sociais e ambientais: “O que aconteceu com os incêndios do ano passado tem que ver com isto, as pessoas abandonaram as suas terras no interior”, exemplifica. O gestor reclama que a A23 “tem de ser vista para lá do conceito de utilizador-pagador para dar mais oportunidades a quem tem menos armas”. Marco dá como exemplo o país vizinho. “Este verão fiz 450 quilómetros pelas auto-estradas do interior em Espanha sem pagar um cêntimo”, reclama. “Há esta visão de desenvolvimento do país” lembrando, também, que “a sinistralidade rodoviária aumentou nos municípios das ex-SCUT”.

 

Em Agosto, a Assembleia da República discutiu dois projectos de resolução que recomendavam ao Governo a eliminação das portagens na A23. Alguns dos deputados eleitos pelo círculo de Santarém contribuíram para o chumbo destes projectos: Patrícia Fonseca (CDS) absteve-se e Hugo Costa (PS) e Duarte Marques (PSD). As motivações variam entre o respeito pela declaração de voto do partido e o risco de pagar avultadas multas às empresas concessionárias por quebra de contrato. Contudo, Marco Gabriel considera que rasgar os contratos “a longo prazo traria menos custos para o Estado” pois são os contribuintes que sustentam “as ruinosas parcerias público-privadas” instituídas.

 

João Pereira dos Santos, da Universidade Nova de Lisboa, afirmou, segundo informa Marco Gabriel, num seminário organizado pela plataforma que as portagens nas antigas SCUT “é uma medida que carece de racionalidade económica”. Para Marco Gabriel, apenas “os interesses privados” justificam a permanência de taxas nestas estradas: “Estamos a falar de um negócio chorudo, sempre lucrativo: se não passarem carros recebem na mesma; se passarem recebem ainda mais”, diz com a indignação na voz. A relação entre estes grupos e os partidos que têm ocupado os sucessivos governos em Portugal também preocupam a plataforma: “Temos assistido a ministros que estipulam condições de privatizações e depois vão para a administração dessas empresas”.

 

Lamenta o chumbo dos projectos de resolução na Assembleia da República, considerando que podiam ser o primeiro passo para algo importante, e relembra o princípio do utilizador-pagador: “Não faz sentido no nosso sistema social”, mencionando como exemplo os casos da educação ou da saúde. Além disso, “os preços são muito elevados, a A23 ao quilómetro é mais cara do que a A1”, reclama. “Um país não é sustentável desta maneira”.

 

Não se espanta, portanto, que as oportunidades, os empregos e as populações diminuam no interior: “A Covilhã tinha 79 mil pessoas na década de 1960, os dados do pordata de 2016 apontam para 49 mil habitantes”. Uma redução de 38% que nem a Universidade da Beira Interior na cidade conseguiu alterar.

 

O grupo espera pelo fim da discussão do Orçamento de Estado para redigir uma carta aberta ao Primeiro-Ministro, assinada por entidades e personalidades dos concelhos que a A23 atravessa, na esperança de que alguma medida seja tomada. Elogia algumas modificações ao projecto inicial como “a redução dos custos em cerca de 15% ou benesses para transportes de mercadorias” que considera “pequenas vitórias da nossa luta”. E porque considera essa “uma luta justa” tem “esperança de a vencer”.