Realizou-se hoje, dia 1 de julho, na sede da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar, a formalização da escritura pública da Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, que engloba os Municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha.
A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, com os seis presidentes de Câmara: Jacinto Lopes (Ferreira do Zêzere) Vasco Estrela (Mação) Luís Albuquerque (Ourém) Miguel Borges (Sardoal) Anabela Freitas (Tomar) e Fernando Freire (VN da Barquinha) e demais individualidades.
Seguiu-se o momento de apresentação da Empresa, com Diogo Faria de Oliveira, da Defining Future Options, que explicou o processo e que referiu que o arranque oficial da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo está previsto a acontecer a 1 de janeiro de 2020.
Dirigindo-se a todos os presentes, Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, afirmou que a constituição da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo “visa servir os nossos concidadãos naquilo que é um bem essencial, que é a água”.
Fazendo um olhar sobre o processo, que implicou a constituição da Empresa, Anabela Freitas considerou que o dia de hoje simbolizava “um marco histórico”, enaltecendo os seis Municípios envolvidos.
“Estamos apostados para que no dia 1 de janeiro de 2020 estejamos prontos a servir os nossos cidadãos”, vincou a presidente da CIM do Médio Tejo, referindo-se aos serviços previstos: abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos.
Já o Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, afirmou que a Tejo Ambiente vai permitir “uma melhoria na qualidade do serviço” prestado devido “à união de esforços e racionalização de meios operacionais”. Como também, disse que a Empresa prevê “a implementação de boas práticas operacionais e de gestão” o que constitui uma aposta orientada “para o desenvolvimento do território”.
O Secretário de Estado destacou ainda o “alargamento da cobertura do serviço” de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos e a “acrescida proteção do ambiente e saúde pública através da realização de importantes investimentos”, que estão previstos com a agregação de Municípios.
Com uma estrutura repartida entre uma Sede, em Ourém, e um Centro de Engenharia e Tecnologia, em Tomar, a Empresa Intermunicipal prevê ainda a criação de um Centro Operacional nos Municípios, com gestão da operação e manutenção de redes e loja de atendimento, garantindo a capacidade de resposta e proximidade ao cliente.
Nesta fase inicial, a comparticipação por cada Município divide-se da seguinte forma: Ferreira do Zêzere – 7,94%, Mação – 10,85%, Ourém – 32,37%, Sardoal – 5,58%, Tomar – 35,63% e VN Barquinha – 7,63%.
Na globalidade, o investimento previsto, durante os próximos 30 anos, é de 124, 3 milhões de euros: 38 milhões nos primeiros 5 anos; 53 milhões no abastecimento de água; 47 milhões em saneamento e 11,2 milhões na recolha de resíduos urbanos.
De salientar que os colaborares afetos aos serviços podem transitar voluntariamente para a nova Empresa, em regime de cedência de interesse público, sem perda de vínculo às autarquias e sem perda de regalias.
Com a constituição da Empresa Intermunicipal, estão previstos um conjunto de objetivos, em concreto:
- A redução de perdas de água, de 43% para 18% em 15 anos, prevendo-se uma redução linear das perdas até se atingir 10,6% ao fim de 30 anos.
- A redução do caudal de efluentes drenados, dos atuais 172%, para cerca de 139% em 15 anos.
- A quantidade de resíduos a recolher para a reciclagem triplicará linearmente em 30 anos, face ao valor de 2016.
- A redução da idade média da frota de veículos, dos atuais 17 anos para 8 anos, o que levará à redução de emissões de CO2 e de consumo de combustível.
- A renovação integral do parque de contentores em cada 10 anos, com um número médio de lavagens de 6 por ano (2 em 2 meses).
- A implementação de um conjunto de ferramentas de gestão que vão permitir a otimização de circuitos, a gestão de frotas e a gestão da caracterização de resíduos.
Foi submetido uma candidatura ao POSEUR com um valor total de investimento, no montante de cerca de 41 milhões de euros, condicionado aos critérios de análise do POSEUR.
Num segundo aviso, está também prevista uma comparticipação de 2,5 milhões de euros. De realçar que o Banco Europeu de Investimento também poderá vir a apoiar o projeto. A Tejo Ambiente foi uma prioridade, no trabalho de concertação encetado pela CIM do Médio Tejo, devido às debilidades existentes: redes de água e saneamento a necessitar de renovação; reservatórios a carecer de remodelação; perdas de água elevadas; infiltrações; manutenção deficiente em alguns ativos e baixa capacidade de investimento.
Assim, a atual situação aconselha a uma mudança no modelo de gestão capaz de gerar eficiência e sustentabilidade económica e financeira. Tal dimensão é possível concretizar-se através da agregação dos serviços de vários municípios vizinhos, numa única entidade profissional que será geradora de escala e exclusivamente dedicada aos serviços de água saneamento e resíduos urbanos.
