É uma interrogação com que os portugueses se debatem desde a crise de 2008. Ao mesmo tempo que se pedia um esforço enorme aos contribuintes, o Estado injectou quantias exorbitantes para salvar os bancos. Afinal, porquê?
Desde 2007 a 2019 foram injectados 24,65 mil milhões de euros directamente dos cofres do Estado para os bancos nacionais, dos quais apenas foram recuperados 5,4 mil milhões. Contas redondas, nos últimos doze anos os contribuintes portugueses deram 19,25 mil milhões para salvar os bancos. O que equivale a dizer que cada português contribuiu, em média, com cerca de 1925 euros para este propósito.
André Rodrigues, consultor da empresa Deloitte, explica que “de um ponto de vista teórico não há um único argumento irrefutável ou consensual que justifique a injecção de dinheiro público num banco em dificuldades”. Ainda assim, “há um conjunto significativo de argumentos que justificam a necessidade de manter, na maioria das vezes, esse banco em funcionamento”.
Pode parecer paradoxal mas o economista, natural do concelho de Alcanena, explica: “O sistema financeiro, nomeadamente o sistema bancário, assenta num pilar fundamental: a confiança. Confiança de milhões de aforradores que nele depositam as suas poupanças e confiança de investidores que através dele asseguram o normal financiamento das suas ideias e projectos”.
Um banco financia-se geralmente com recurso ao financiamento de outros bancos pelo que “todo e qualquer sintoma de fragilidade de um banco (ou de um sistema financeiro) pode a qualquer momento quebrar essa confiança e gerar um movimento tão inesperado quanto repentino e de elevada magnitude nos levantamentos de depósitos de clientes”.
André Rodrigues deixa claro que “nenhum banco tem a possibilidade de resistir a um fenómeno desse tipo”. Como os bancos se financiam com outros bancos “a falência de um banco tende a induzir dificuldades, ou mesmo risco de falência em vários bancos seus financiadores”, explica. “Existe, portanto, um risco sistémico associado à falência de um banco”, a qual tenderia a precipitar-se sobre a economia real com impactos relevantes ao nível do emprego e da capacidade produtiva. Assim se explica a necessidade de salvar os bancos e, consequentemente “proteger a estabilidade do sistema financeiro”, conclui. É uma intervenção “tão preventiva quanto essencial”, sublinha.
Mas porquê utilizar fundos públicos?
Ainda assim, outra questão se levanta: essa injecção de capitais tem de ser a partir de recursos públicos? A resposta é não. Mas no período posterior a 2007 “era, provavelmente a única solução plausível para assegurar essa estabilidade”. A crise do subprime, ligada à concessão excessiva de crédito, em parte associada a devedores com baixa capacidade de reembolso, gerou a partir de 2007 o “colapso de diversos devedores, deixando vários milhares de milhões de activos geradores de perdas nos balanços para os bancos”.
O crescimento excessivo da actividade do sistema bancário nos vinte anos anteriores deixou as autoridades responsáveis por assegurar a estabilização do sistema financeiro nos diversos países com um problema: a falência destes bancos iria gerar “o colapso de diversos bancos em vários países diferentes (eram 'demasiado grandes para falir'). E com essas falências haveria um risco elevado de o impacto se transmitir de forma muito significativa à economia real”.
Assim, pouco mais restou, naquele contexto, do que salvar estes bancos para, em última análise, salvar a economia. Um mal menor que foi assumido pelos vários Estados soberanos “perante a incapacidade de investidores privados assumirem essa responsabilidade”.
André Rodrigues saliente, contudo, que como resultado desta experiência foram feitas alterações significativas na regulação do sistema bancário a nível mundial. Isso passou pela “criação de mecanismos que assegurem a minimização do risco de intervenção futura dos Estados em caso de falência de um banco” e uma maior responsabilização dos diversos bancos do sistema. De facto, a nível europeu foi criado em 2014 o Fundo Único de Resolução, um fundo financiado pelos principais bancos a nível europeu que visa assegurar as necessidades de financiamento das medidas de resolução aplicadas aos bancos mais relevante da Zona Euro, incluindo 4 bancos portugueses: CGD, BCP, Novo Banco (antigo BES) e o BPI.
Em Portugal existe desde 2012 o Fundo de Resolução, anualmente financiado por todos os bancos com a missão de prestar apoio financeiro às medidas de resolução de bancos que vierem a ser aplicadas pelo Banco de Portugal a bancos nacionais”. Apesar disso “quando o BES colapsou em Agosto de 2014 o Fundo de Resolução ainda era uma criança demasiado jovem e com pouco dinheiro nos bolsos”, lamenta. No caso do BES a dotação do fundo ascendia a 377,4 milhões de euros para um montante total de capitalização inicial do Novo Banco de 4,9 mil milhões de Euros, menos de 8% das necessidades identificadas o que obrigou a um empréstimo estatal ao Fundo que deverá, esperemos, ser reembolsado até… 2046.
Para o consultor a principal lição a retirar, se alguma deverá prevalecer, é que os reguladores e supervisores e, em última instância os Estados Soberanos (os contribuintes), devem manter uma análise e supervisão mais efectiva dos riscos subjacentes à actividade dos bancos. Para que da próxima vez seja, realmente, diferente.
