Foto: Américo Costa

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, considerando “a poluição persistente no rio Nabão e seus afluentes” resultante de “descargas ilegais de efluentes provenientes da actividade industrial da região” que contaminam as linhas de água, e da “infraestruturação desadequada e a cobertura limitadas das redes de saneamento de águas residuais e pluviais das cidades de Ourém e Tomar”, decidiu fazer uma série de exigências ao Governo para a resolução do problema da poluição no rio.

Assim, foi proposto à Assembleia da República que

1. providencie, com urgência, dotação financeira suficiente para a reabilitação e correcção do funcionamento das estações de tratamento de águas residuais do Alto Nabão e de Seiça, e respectivos emissários, bem como para a requalificação e ampliação das redes de saneamento de águas residuais e pluviais dos aglomerados urbanos de Tomar e Ourém;
2. aumente a frequência e a eficácia das ações inspectivas às unidades industriais da região, designadamente as da indústria pecuária e da transformação de azeite, conhecidas pela emissão de descargas ilegais nas linhas de água da bacia hidrográfica do rio Nabão;
3. desenvolva e implemente um plano de acção para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão, em articulação com todas as entidades públicas relevantes, como a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios e as freguesias afetadas, bem como com representantes dos movimentos de cidadãos e associações de defesa do ambiente;
4. reforce os meios humanos, técnicos e financeiros das entidades competentes em matéria de monitorização, inspeção e fiscalização ambiental na bacia hidrográfica do rio Nabão, por forma a identificar e a erradicar a emissão de descargas ilegais de efluentes.

A recomendação foi assinada por todos os elementos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.