Fará este verão 12 anos que a Colónia Balnear da Nazaré se encontra encerrada. Mal menor seria se fosse apenas essa circunstância, já que, na verdade, o equipamento se encontra abandonado e desprezado. Foi, porventura, um dos assuntos pelo qual mais me bati nas reuniões de Câmara enquanto estive vereador independente em Alcanena e que me continua a deixar preocupado enquanto cidadão.
A Colónia Balnear da Nazaré começou a ser construída em 1940 e foi inaugurada no verão do ano seguinte. Pertença da Junta de Província do Ribatejo, a qual, por força de um decreto de lei de 1959, foi transformada em Junta Distrital, e, após o 25 de Abril, com a Constituição de 1976, em Assembleia Distrital, o seu objetivo primitivo foi sempre de cariz social: preventivo na luta contra a tuberculose e proporcionar aos mais pobres e vulneráveis, crianças e idosos, o direito de disfrutar a praia.
O emblemático equipamento, de que eram coproprietários os 21 municípios do antigo distrito de Santarém, foi encerrado em 2008 devido à ausência de condições e progressiva degradação provocados pela falta de manutenção. Mesmo assim, em 2009, o Município de Alcanena, liderado pelo Eng.º Luís Azevedo, assegurou a limpeza e pequenas obras de reparação para que um grupo de idosos pudesse disfrutar uma quinzena de veraneio na Nazaré. Foi, assim, a última vez que a Colónia recebeu pessoas.
Em Janeiro de 2011, nos Paços do Concelho da Nazaré, a Assembleia Distrital de Santarém, presidida pelo então presidente (e agora candidato) da Câmara Municipal de Torres Novas, António Rodrigues, apresentou um projeto de requalificação da Colónia, orçado em cerca de 2,5M€, para ser submetido a uma candidatura de financiamento no âmbito do quadro comunitário da altura.
Nada aconteceu e a Assembleia Distrital continuou votada à inércia relativamente à Colónia. Esta, entretanto, fora alvo de assaltos e vandalismo, bem como, mais recentemente, de fenómenos de toxicodependência e até de fogo posto. Com a extinção das assembleias distritais, em 2014, e entre as hipóteses previstas pelo legislador para fazer face ao património daqueles organismos, em Santarém foi decidido constituir-se uma associação intermunicipal, a Associação de Municípios do Vale do Tejo (AMVT), a qual decidiram não integrar os municípios de Constância e Vila Nova da Barquinha. Sendo assim, o património da antiga Assembleia Distrital de Santarém passou para a AMVT, neste caso a Colónia Balnear da Nazaré.
Só em 2018, e depois de se saber que alguns municípios chegaram ao ponto de questionar a utilidade da associação e a sua própria dissolução, o que revela já de si muito, novamente se ouviu falar de futuro para aquele equipamento. Em Junho, a comunicação social noticiava que o presidente da Câmara da Nazaré e o presidente da AMVT, o presidente da Câmara da Chamusca, haviam consertado esforços para um projeto prévio que estabelecia não só a requalificação da Colónia bem como a construção de uma unidade hoteleira, um auditório e um parque de estacionamento.
No ano seguinte, o Município da Nazaré, com toda a razão e dentro dos seus legítimos interesses e preocupações que sempre mostrou, atendendo à dinâmica turística da vila, decidiu notificar a AMVT e os municípios coproprietários da Colónia com resoluções decorrentes de uma vistoria àquele edifício: promover e executar de imediato as medidas necessárias de proteção de acesso ao prédio, colocação de caixilharias nos vãos e reparação da cobertura, e iniciar no prazo de 60 dias e concluir no prazo de 120 dias a contar do recebimento da notificação a execução das obras necessárias de conservação de reabilitação do conjunto de edifícios de modo a repor as condições mínimas de utilização, sob pena de contraordenações, posse administrativa e obras coercivas por parte da Câmara Municipal da Nazaré. Este ultimato é uma vergonha para os municípios que compõem a AMVT e deixa-os esvaziados de qualquer legitimidade e moral quando exigem aos seus munícipes a conservação dos imóveis degradados. O desmazelo é de tal ordem que, nesse mesmo ano, em reunião de Câmara, não tive palavras além de medíocre para o relatório de contas da AMVT referente ao ano anterior: um documento com falhas graves, sem menção ao objecto social nem tampouco à Colónia Balnear.
Recordo que a AMVT, em 2014, segundo os jornais, tinha cerca de 350.000 € em cofre e valor idêntico em dívidas de municípios. E do património da associação ainda constava o edifício do Arquivo Distrital de Santarém.
Continuo a defender que o projecto de requalificação deve acontecer sem a interferência de ou ligação aos interesses imobiliários privados que não dignificam a história nem o objeto social que aquele equipamento teve e dever ter. Não me esqueço que muita gente do nosso distrito, jovens e idosos, foram pela primeira vez à praia graças à Colónia. Defendo, pois, a requalificação da Colónia Balnear da Nazaré numa parceria intermunicipal assim como chamar ao processo a Segurança Social, visto o âmbito em que a Colónia se insere, e os municípios de Constância e Vila Nova da Barquinha, devido às responsabilidades que tiveram no passado, sempre na esfera pública que é a que melhor defende esta missão.
Estes episódios são também o retrato de uma região despedaçada entre dois territórios que não se falam. Esperamos agora, finalmente, com o memorando para a criação de uma NUT Ribatejo-Oeste, que este cenário mude. Esperamos, igualmente, depois destas eleições autárquicas, que novos líderes possam alavancar novamente este projecto e dignificar o nosso território. Seria óptimo, aliás, se a comunicação social regional e local pudesse questionar e confrontar todos os candidatos e recandidatos sobre a sua visão para a Colónia. Clarificava e ficava para memória futura. Estou a ser optimista demais, eu sei, mas que, pelo menos, ajude qualquer coisinha.
