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09 SET 2015
Carta de Compromisso para Candidatos
à Assembleia da República nas legislativas de 2015
Por Jornal Abarca

O rio Tejo não é apenas água, é cultura viva, a espinha dorsal e o eixo das terras e das aldeias por onde passa.

O Tejo une toda esta bacia de Espanha a Portugal, todas as suas populações ribeirinhas e as suas culturas, que o conhecem e o vivem da nascente até à foz, de Albarracín ao Grande Estuário.

Mas o que foi outrora um jardim de peixe, é hoje infelizmente uma promessa de fóssil, caso não se tomem medidas urgentes para o salvar, tanto em Portugal como em Espanha.

É urgente assegurar que o caudal do Tejo seja o que era antigamente e acabar com a crescente poluição que mata os peixes e envenena o ambiente e as pessoas.

Esta poluição, em território nacional, provém da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, com total desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente ação de vigilância e controlo pelas autoridades responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através da comunicação social.

Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes impede o aproveitamento do seu potencial uso para práticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Tejo.

No entanto, não estão em causa as atividades realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer com as práticas adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas.

Assim, são amplamente conhecidos os males de que o Tejo padece com a retenção de água nas barragens, os transvases, o assoreamento, a poluição, ou seja, o maltrato que a mão do homem tem vindo a infligir à sua água e aos seus ecossistemas.

Para conter essa mão que o maltrata temos que abrir a outra mão para que o proteja, e essa mão somos nós!

Por isso temos o dever de estender essa mão aberta para criar uma corrente de vontade e de intencionalidade, que seja capaz de esclarecer quem decide e que exija um tratamento ecologicamente sustentável para o rio Tejo.

Devemo-lo a nós próprios, que com o Tejo partilhámos a nossa vida e aceitámos a generosidade das suas águas.

Devemo-lo às gerações futuras para que conheçam um Tejo vivo, como nós o conhecemos, e não um escravo e prisioneiro do egoísmo e da especulação dos humanos.

Se continuarmos neste rumo, as próximas gerações já não conhecerão rios vivos, mas apenas imagens na internet... que serão sombras do que um dia nos foi oferecido com generosidade.

Por tudo isto, devemos unir-nos e reclamar a unidade e integridade do Tejo e da sua bacia, já que o amor e o respeito que por ele sentimos não se esgotam em nenhuma das fronteiras administrativas e artificiais que os homens impõem à natureza.

Para que as nossas mãos o protejam temos que as unir e coordenar, mostrando a nossa união na defesa do Tejo, enquanto bacia ibérica e internacional, e afirmar a nossa determinação para combater a indiferença ao maltrato que tem vindo a sofrer.

Assim, com vista a defender o rio Tejo e seus afluentes, propomos que os candidatos a deputados às eleições legislativas de 2015 se comprometam com as seguintes reivindicações e medidas:

1.       A necessidade de uma gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo;

2.       O cumprimento da Diretiva Quadro da Água, ou seja, a garantia de um bom estado das águas do Tejo;

3.       O estabelecimento e quantificação de um regime de caudais ambientais, diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos da Bacia Hidrológica do Tejo, em Espanha e em Portugal, que permitam o bom funcionamento dos ecossistemas ligados ao rio;

4.       A monitorização do cumprimento permanente do regime de caudais ambientais;

5.       A recusa dos transvases do Tejo e o apoio à investigação de alternativas sustentáveis, baseadas no uso eficiente da água;

6.       A conceção de um projeto com vista ao desassoreamento do rio Tejo e à sua navegabilidade;

7.       A qualidade e quantidade de água do rio Tejo e dos seus afluentes, no sentido de garantir os diversos usos;

8.       A ação rigorosa e consequente contra a poluição, crescente e contínua, que cada vez mais devasta o rio Tejo e dos seus afluentes;

9.       A realização de ações para ajudar a restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente;

10.   A valorização e promoção da identidade cultural e social das populações ribeirinhas do Tejo.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Paulo Constantino e Sara Cura 

(porta vozes do proTEJO)

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