Home »
29 MAR 2018
Rio Tejo - Tribunal perdoa multa à Celtejo
Por Jornal Abarca

Nuno Banza, Inspector Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) confirmou esta quarta-feira à noite, numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém dedicada à poluição no rio Tejo, que a multa de 12500 euros por actos de poluição no rio ficou sem efeito.

Numa reunião que contou com a presença de João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, Nuno Banza confirmou que dos cinco processos de contra-ordenação levantados à Celtejo, dois deles já foram decididos judicialmente, com o Tribunal a decidir, num deles, alterar o pagamento da multa de 12500 euros por uma advertência escrita. O tribunal inicialmente reduziu o valor da coima para 6 mil euros e, posteriormente, "decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão escrita", declarou Nuno Banza.

A Celtejo recorreu das duas sentenças a que foi condenada. Se na primeira a coima foi perdoada, a decisão do recurso sobre a segunda decisão está ainda em espera, sendo que nesse processo a empresa foi condenada em primeira instância a pagar uma multa de 48 mil euros. Segundo o inspector da IGAMAOT, os outros três processos estão ainda “em fase de decisão”.

O Ministério do Ambiente confirmou recentemente à Associação Zero que análises à Celtejo relativas a 2015 e 2016 "demonstram que não foram cumpridos os limites de descarga de efluentes a que estava obrigada". A Celtejo, recorde-se, já este ano foi notificada pelo governo para reduzir as descargas no Tejo para metade do volume. João Matos Fernandes reforçou em Santarém a ideia de existir neste momento “uma estratégia articulada de fiscalização" no país entre várias entidades e a Procuradoria-Geral da República. O ministro lamentou, contudo, que “as sentenças judiciais” transformem as severas punições em “doações de quinhentos euros a uma instituição”, assumindo que essas decisões são “desmoralizantes”.

(0) Comentários
Escrever um Comentário
Nome (*)

Email (*) (não será divulgado)

Website

Comentário

Verificação
Autorizo que este comentário seja publicado



Comentários

PUB
crónicas remando
PUB
CONSULTAS ONLINE
Interessa-se pela política local?
 76%     Sim
 24%     Não
( 265 respostas )
© 2011 Jornal Abarca , todos os direitos reservados | Mapa do site | Quem Somos | Estatuto Editorial | Editora | Ficha Técnica | Desenvolvimento e Design