Acompanhei através da Antena 1, a votação nominal dos quatro projectos de lei votados na Assembleia da República, numa viagem a caminho do Porto. Nunca tinha vivenciado tal experiência. Inicialmente pensei que necessitaria de uma dose de paciência, mas rapidamente percebi que a necessidade de acompanhar tal votação deveu-se à sensibilidade do tema. Adianto, desde já, que sendo a favor da despenalização da morte assistida e sendo chamada a tal, no dia 29 de Maio nunca teria votado favoravelmente.

Para além do invocado mas não esgotado e, por isso, argumento determinante (excepcionando o programa eleitoral do PAN), nenhum dos outros partidos estava mandatado para tal apreciação e votação. Uma aprovação seria sempre à tangente. Seria como aquele aluno a quem o professor por bondade dá o nove e meio para ir à oral.

Existe uma linha de fronteira que necessita de reflexão e empenhamento da sociedade civil que, indubitavelmente, não foi esclarecida nem mobilizada. ESCLARECIDA! Porque não o está! Houve uma intencionalidade na falta de vontade e tempo. “Quase que à socapa e no meio de tantos Brunos de Carvalho”, tínhamos uma lei que em vez de entrar pela porta entrava pela janela.

A reflexão que é exigida a esta matéria exige um processo de maturação que envolva todos os agentes da sociedade. Tal não foi feito.

Uma caminhada com sessões de esclarecimento, formativas, elucidativas, o que lhes queiram chamar, nas cidades, vilas e aldeais, debates, envolvimento de escolas, universidades, pareceres de diferentes áreas - tendo escutado na TSF um membro da Comissão de Ética Médica até percebi que só o PAN juntou o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. O Bloco de Esquerda, os Verdes e o Partido Socialista apresentaram-se a votação sem preencher este requisito formal.

A despenalização da morte assistida vai muito para além de questões morais ou religiosas. E porque as ultrapassa, exige uma discussão ampla que no momento da votação só pode ser entregue a uma maioria substancial que reflicta consciente e inequivocamente a vontade de uma sociedade. Voltando ao aluno, uma lei destas não pode passar com uma nota de dez. Tem que passar, pelo menos, com um quinze.

Já diz o povo “que depressa e bem não faz ninguém”. Quase estivemos a aprovar uma lei que irá ser aprovada no seu tempo. Um tempo que vai exigir espera, reflexão, debate e, finalmente, nova votação. Ficaremos todos mais tranquilos com uma demonstração democrática substancial. Mais importante ainda: acrescentará legitimidade.