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08 JUL 2019
Mação - Tribunal dá razão à autarquia e condena Estado no tema dos incêndios
Por Jornal Abarca

O Tribunal de Leiria condenou hoje o Estado Português por discriminação de Mação na atribuição de fundos para os concelhos que arderam em 2017.

Mação viu arder praticamente 80% do seu território, num total de 28 mil hectares, sendo o concelho mais atingido no país, com prejuízos perto dos 3 milhões de euros, mas beneficiou apenas de 60% dos apoios, ao contrário de outros municípios que tiveram menor área ardida mas foram apoiados a 100%. No momento da distribuição dos apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia, Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação, mostrou-se “estupefacto”.

O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão são condenados, em concreto, a "adoptar as condutas necessárias para a reabertura do concurso" ao Fundo de Solidariedade da União Europeia. O que terá de passar pela "republicação do aviso anulado, com observância do dever de fundamentação e das exigências decorrentes do princípio da igualdade". Deste modo ficam também suspensas as candidaturas de outros municípios ao Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Vasco Estrela, em entrevista na edição de Julho no jornal abarca, afirma que “resolver a questão dos incêndios é um ponto de honra para mim”. Uma entrevista onde aborda a questão dos incêndios e outros temas relativos ao concelho de Mação e à região.

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