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20 DEZ 2019
Incêndios - Estado desiste do recurso judicial contra Mação
Por Jornal Abarca

O Estado português desistiu do recurso relativamente à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria favorável ao município de Mação sobre a distribuição de fundos para indemnizações referentes aos incêndios de 2017, anunciou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna.

Recorde-se que a autarquia maçaense tinha apresentado uma providência cautelar pois o concelho tinha sido excluído do acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, muito embora tenha visto cerca de 80% do seu território florestal arder. Em Julho o tribunal deu razão ao município liderado por Vasco Estrela mas o Estado português decidiu recorrer, deixando cair por terra esse protesto apenas cinco meses depois. “O contencioso já não existe”, disse Eduardo Cabrita.

O ministro garantiu que foram injectados mais nove milhões de euros para apoiar onze municípios que inicialmente não estavam abrangidos pelo fundo da União Europeia. “Desistir do recurso faz parte dessa vontade manifestada por todos de olhar para o futuro”, afirmou.

Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação, sublinha que esta decisão “dá razão ao município de Mação” vangloriando-se por ter cumprido “o compromisso que assumi com a população deste concelho de ir até às últimas consequências no apuramento da verdade e na tentativa que nos fosse feita justiça”. Agora, Vasco Estrela garante que só pensa no futuro: “Vamos trabalhar com humildade, espírito de colaboração, lealdade e respeito institucional com o Governo, com vista ao desenvolvimento do nosso concelho e do país!”.

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