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12 OCT 2020
Gabriel Feitor recusa "participar na farsa" que são as eleições para as CCDR
Por Jornal Abarca

Gabriel de Oliveira Feitor, vereador na Câmara Municipal de Alcanena, apresentou uma declaração onde explica porque recusa votar naquilo que considera ser uma “farsa eleitoral”, referindo-se às eleições de amanhã que elegerão os corpos sociais das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para os próximos cinco anos.

Numa nota que intitulou “As pseudo-eleições para a CCDR LVT – As razões por que não votarei”, o historiador considera que o processo está órfão de dois pressupostos que considera fundamentais para o processo da regionalização: democracia e coesão territorial. Assim, “por respeito aos munícipes que me elegeram, não irei votar nas pseudo-eleições” para a CCDR-LVT, declara.

Considera que a “legitimidade eleitoral fica posta em causa” porque “não faz sentido autarcas a um ano de findar o seu mandato legitimarem num suposto acto eleitoral mandatos de cinco anos a outros políticos” e porque defendo que estes cargos deveriam ser votados directamente privilegiando “uma verdadeira participação popular nos destinos regionais”.

Continua criticando o facto de votarem “para os presidentes as câmaras e assembleias municipais; para um dos vice-presidentes apenas os presidentes de Câmara; e o outro vice-presidente é nomeado pelo Governo”. Num processo de candidaturas sem oposição, com excepção da CCDR do Alentejo, Gabriel Feitor conclui que este “teatro” eleitoral “é fruto de um cozinhado de bastidores entre o PS e o PSD”.

Lembra ainda o caricato que é “votar-se para a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, mas, no fundo, dependemos nas candidaturas aos fundos comunitários da CCDR do Centro, portanto, de Coimbra”, considerando esta situação “de uma incongruência atroz no que respeita à coesão territorial”.

Na sua declaração Gabriel Feitor lembra também que “a legislação guarda para o Governo o direito de exoneração dos eleitos para as CCDR” o que se traduz numa “grave falta de respeito institucional pelos membros do colégio eleitoral (autarcas), mas, principalmente, a prova da continuidade da dependência directa da arbitrariedade do centralismo lisboeta”.

Em jeito de conclusão, o autarca conclui que “não me resta outra alternativa senão recusar participar na farsa eleitoral do dia 13 de Outubro de 2020 como forma de protesto”.

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