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24 MAR 2021
TORRES NOVAS | BE questiona Governo sobre uso privativo do Almonda pela Renova
Por Jornal Abarca

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através das deputadas Fabíola Cardoso e Isabel Pires, dirigiu ao Governo sobre a utilização privativa de águas do rio Almonda pela Renova, nomeadamente a limitação criada pela empresa de produção de papel impedindo o acesso livre à nascente do rio.

Em concreto, as deputadas questionaram se:

  1. Tem o Governo conhecimento de projetos de obra ou licenças de exploração comercial do espaço circundante da nascente do rio Almonda, nomeadamente pela empresa Renova?:
  2. Considera o Governo possível que uma empresa tome posse da nascente de um rio para aí realizar projetos museológicos, de turismo, ou de qualquer outra natureza?
  3. Considera o Governo que a empresa Renova, ou qualquer entidade privada, pode impedir o livre acesso à nascente do rio Almonda?
  4. Que medidas pretende o Governo tomar para que se esclareça cabalmente toda esta situação e se defenda um recurso natural que é de todos?

No texto dirigido ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, o BE lembra que “o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou o ministro do Ambiente e da Ação Climática no sentido de ver esclarecido o enquadramento legal em que a empresa utiliza os recursos hídricos do rio Almonda, bem como que taxas se lhe aplicam pela utilização privativa de águas do domínio público hídrico do Estado”, estando ainda a aguardar resposta.

O BE recorda Helena Pinto, “vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Torres Novas questionou o presidente da Câmara sobre se este tinha conhecimento da existência de algum projeto para aquele local”. A resposta dada por Pedro Ferreira, autarca torrejano, “foi que o administrador da empresa tinha informado que existe intenção de “apresentar um projeto para valorizar aquele local”, sem, no entanto, se conhecer nada em concreto”.

Para mais, diz o partido, “em agosto passado, a empresa fechou a cadeado o acesso à nascente do rio Almonda, alegando motivos de segurança”, mas que recentemente publicou um vídeo “utilizando imagem e som da nascente do rio”, atitudes que “parecem indicar outro tipo de intenções por parte” da Renova, com “intenções de ali fazer algo”.

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