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19 OCT 2021
CRÓNICA | "Para quando o Teletrabalho em definitivo?", por Eduardo Jorge
Por Jornal Abarca

Habitualmente teletrabalho significa trabalho à distância utilizando ferramentas telecomunicacionais e de informação, que asseguram um contato direto entre o teletrabalhador e o empregador. O teletrabalho pode ser exercido a partir do domicílio, ou de qualquer ponto onde se encontre o teletrabalhador. As novas tecnologias permitem disponibilizar a informação independentemente do local onde cada um se encontra, e conduzem a novas formas de executar tarefas.

Aos olhos da Lei portuguesa considera-se teletrabalho “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador, e através do recurso a tecnologias de informação e comunicação". Quanto à legislação relacionada com o teletrabalho, temos no Código do Trabalho a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, designadamente os seus artigos 165º a 171º.

Desde o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em 2004, Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) 2006/2009, até à Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, da Comissão Europeia, que se fala em teletrabalho, entidades essas que também reconhecem que o acesso ao emprego, constitui um vetor fundamental no processo de prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência ou incapacidade, sendo igualmente um pressuposto de primeira linha para a autonomia económica e integração social. Mas pelos vistos preocupações que não passam do papel no que toca ao teletrabalho principalmente.

Com a evolução das novas tecnologias, e a criação de novos produtos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência, o seu uso torna-se cada vez mais fácil, tornando os computadores acessíveis à maioria, permitindo-lhes inclusive trabalhar através dos mesmos. Pergunto-me variadíssimas vezes do porquê de não haver uma aposta nesta modalidade de trabalho. Seria uma mais-valia para muitos, que sentem necessidades de inserção no mercado de trabalho, principalmente por falta de acessibilidades nos edifícios e transportes, juntando às nossas limitações em sair de casa sozinhos. Problema será das empresas? Do Governo? Está mais do que na hora dos sindicatos, empresários e Governo criarem condições para que este meio de trabalho seja uma realidade. As vantagens são inúmeras: flexibilização de horários de trabalho permitindo-nos conciliar nossos horários com fisioterapia, tratamentos, horas acamado, clima de trabalho mais confortável, resolveríamos a falta de transportes acessíveis, a necessidade de adaptarem nosso posto de trabalho, etc.

Com a chegada da pandemia da Covid-19, foram milhares os profissionais que ficaram em teletrabalho e o governo foi finalmente obrigado a repensar a lei. Vão ser discutidas na Assembleia da República na próxima semana várias propostas. Veremos o que aí vem.

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