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15 NOV 2021
OPINIÃO | "Polexit", por Nuno Alves
Por Jornal Abarca

Nos últimos anos, o governo polaco tanto brincou com o fogo que colocou a casa europeia à beira de um incêndio. Desde que está no poder, o governo de direita, liderado pelo partido nacionalista e conservador “Lei e Justiça”, implementou uma série de alterações no funcionamento político e judicial do país, que viola os mais básicos princípios de pertença à União Europeia.

O governo polaco, no seu cepticismo europeu, argumenta que é contra qualquer projecto federal europeu. É curioso o governo polaco se dar à ousadia de questionar a arquitectura europeia quando já estava em vigor ou em negociação boa parte dos tratados actuais que compõem a integração europeia, e que a Polónia assumiu respeitar, quando assinou o tratado de adesão, em 2003. Além disso, o governo polaco deve estar certamente esquecido que é a estrutura europeia em vigor que permite a existência de fundos comunitários, de que a Polónia tem sido um grande beneficiário desde a sua adesão, em 2004.

Nos últimos anos, o governo tornou o sistema judicial no seu principal alvo de ataque político, com constantes alterações à legislação para legalizar as suas posições políticas, em muitos casos em total violação do direito da União Europeia. Em simultâneo, o governo polaco implementou medidas de controlo que visam politizar a justiça e controlar os juízes e as suas decisões, em total violação do princípio de independência do sistema judicial. Pelo meio, optou também por limitar e politizar a liberdade de imprensa e atacou os direitos da comunidade LGBT. Agora, um colectivo de juízes, onde pelo menos um tinha sido nomeado de forma inconstitucional, vem dizer que o direito comunitário não tem primazia sobe o direito interno polaco, uma violação básica dos requisitos para se pertencer à União Europeia e uma afronta à Comissão Europeia que, nos últimos anos, tem avançado com acções legais contra o governo polaco por constantes violações das regras de pertença ao grupo europeu. A pergunta é óbvia: estará a Polónia em condições de continuar na União Europeia? Entre a facção política conservadora de direita, o eurocepticismo é cada vez maior. Contudo, os Tratados não conferem à União Europeia o direito de expulsar um dos seus Estados-membros, embora, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, existam poderes para suspender temporariamente os direitos de um Estado-membro. Além disso, não deve ser questionado o compromisso polaco com a União europeia apenas por causa de um governo, quando quase 90% da população é a favor da pertença à União Europeia.

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