Parece anedota mas é apenas Portugal. O Estado decidiu que os municípios que mereciam apoio total à reconstrução são aqueles cujos fogos provocaram vítimas mortais. É caso para dizer que os restantes arderam à hora errada. Ou, por ventura, teria que morrer alguém para se reconhecer que estes concelhos ficaram arrasados pelas chamas.

 

Mação viu arder 80% do seu território, esfumando-se em dias 28 mil hectares do concelho. Mesmo assim, os quase 3 milhões de euros de prejuízos, não sensibilizaram o governo português. Vasco Estrela, presidente da autarquia, mostra-se revoltado contra o facto de o único critério de diferenciação ser o de “perda efectiva de vidas humanas”.

 

O autarca não se conforma e afirma que “este não é um critério válido, até porque muitos dos municípios que vão receber ajudas a 100% não têm qualquer vítima a lamentar e têm áreas ardidas insignificantes em comparação com a nossa”. A título de exemplo, em Castanheira de Pera arderam 3560 hectares e o apoio será de 3,450 milhões de euros; em Mação arderam 28 mil hectares mas os apoios rondarão 1,600 milhões de euros.

 

Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, afina pelo mesmo diapasão considerando inaceitável que exista um “tratamento completamente discriminatório entre territórios em função da data em que foram assolados pelos incêndios”.

 

Portugal comunicou à União Europeia 52 milhões de euros de prejuízos para se socorrer e reclamar apoio comunitário. Algo que causa estranheza em Vasco Estrela: “Para efeitos de contabilização de prejuízos e correspondente indemnização todos contam, mas para efeitos de repartição da mesma, só alguns contam. Será isto justo?”, questiona.

 

Numa carta escrita ao Primeiro-Ministro, o autarca mostrou-se inconformado com a inoperância das “entidades regionais e alguns responsáveis políticos” para “corrigir a inqualificável e inaceitável injustiça que se encontra em curso”. Por isso, admite, a missiva a António Costa surge “em desespero de causa”. Vasco Estrela apela, também, para que Marcelo Rebelo de Sousa “coloque um fim a esta tremenda e indecente injustiça”.

 

Entretanto, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para a inclusão de Vila de Rei no projeto-piloto de reflorestação. No entanto, refere Ricardo Aires, “continuamos à espera que tal recomendação seja colocada em prática pelo Governo”. A luta é, apenas, por um tratamento igual. Ricardo Aires não consente que o município de Vila de Rei continue a ser “esquecido” e isso “é algo que não poderemos aceitar nunca”.

 

Perante este contexto, Mação pondera avançar judicialmente contra o Estado português nas instâncias europeias: “Essa possibilidade está em cima da mesa, está a ser preparada, e é muito provável que venha mesmo a acontecer”, remata Vasco Estrela. Talvez, assim – só assim -, se faça justiça.