A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, por unanimidade, a criação de um Fundo de Emergência Municipal (FEM), com o objectivo de implementar medidas de resposta a fim de minimizar os impactos sociais, de saúde e económicos que possam afectar a comunidade.
O FEM vem, desta forma, regulamentar o apoio a munícipes, empresas, instituições ou associações sediadas no concelho de Vila de Rei, acautelando o reforço de respostas eficientes e eficazes a nível social, de saúde, económico e do tecido empresarial, procurando colmatar necessidades decorrentes de situações de emergência.
O município de Vila de Rei sublinha que esta é uma forma de regulamentar apoios prestados em casos de calamidade ou emergência, como aconteceu no passado com uma série de acções de apoio aos seus habitantes, por exemplo, o caso da isenção de tarifas de água ou a entrega de vouchers a profissionais de saúde para utilização no comércio local. A atribuição destes apoios encontra-se agora regulamentada através do FEM, num instrumento que vem suportar financeiramente as medidas que sejam aprovadas para que, de forma justa e adequada, possam mitigar os efeitos causados por situações de carácter extraordinário.
A apresentação da candidatura ao FEM efetua-se a partir do preenchimento de formulário próprio, disponível aqui, e através da apresentação de todos os documentos indicados no seu Regulamento.
Ricardo Aires, presidente da autarquia vilarregense, afirma que “numa altura em que voltamos a viver tempos conturbados, causados pela pandemia da Covid-19, o município de Vila de Rei mostra-se, uma vez mais, ao lado dos seus habitantes, com a regulamentação de um reforço de apoios aos munícipes. Desta forma estamos a fortalecer os apoios atribuídos em situações de calamidade, como a que estamos a viver agora, incêndios ou outros desastres naturais”.