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22.agosto.2011 |
Abrantes: Autarquia mantém participação variável no IRS em 4,5%
 

Em reunião de Câmara realizada no dia 22 de Agosto, foi aprovada uma proposta da Presidente que fixa em 4,5% a participação variável no IRS a liquidar em 2012, com referência aos rendimentos dos munícipes do ano de 2011, mantendo o valor fixado nos últimos três anos. A proposta, que será remetida à próxima Assembleia Municipal para discussão e votação, foi aprovada por maioria, com os votos a favor dos eleitos do PS, os votos contra dos eleitos do PSD e a abstenção do eleito pelo ICA.
A proposta foi justificada pelo rigor das políticas nacionais de contenção e estabilidade orçamental, as quais afectam o crescimento das receitas municipais, por via da cobrança de impostos; na necessidade dos municípios garantirem a contrapartida nacional dos investimentos ao abrigo do actual quadro comunitário de apoio; da continuidade no desenvolvimento de projectos considerados estruturantes para o concelho e da importância de manter o nível de prestação e a qualidade dos equipamentos e dos serviços prestados.