A Câmara de Abrantes esgotou a capacidade de endividamento de médio/longo prazo para 2011. O empréstimo de 1,77 milhões de euros visa a conclusão de três centros escolares, assegurando a contrapartida nacional do investimento em novos centros escolares.
A proposta foi aprovada por unanimidade com os votos favoráveis dos vereadores da maioria PS, do PSD e independentes, para os centros escolares de Alferrarede, Bemposta e Rio de Moinhos, obras que se encontram já em curso. Maria do Céu Albuquerque (PS), presidente da CMA, confirmou que este empréstimo “esgota a capacidade de endividamento municipal de médio/longo prazo” para 2011, nos termos da Lei do Orçamento de Estado (OE), e vai requerer à Direcção Geral da Administração Local que abra uma excepção aos limites de endividamento definido pela Lei das Finanças Locais. Apesar deste facto, Céu Albuquerque afirma que a saúde financeira do município é “boa”.
Antes da entrada em vigor da Lei do OE, a capacidade de endividamento de MLP era de 8. 190 milhões de euros e o montante do empréstimo a candidatar ao Banco Europeu de Investimento (BEI) ascende a 1.770 milhões de euros, correspondendo ao rateio atribuído ao município de Abrantes nos termos da Lei do Orçamento de Estado. A proposta é de que o empréstimo se faça pelo período de 10 anos, sem período de carência, e caso venha a ser aprovado o pedido de excecionamento manter-se-á a situação de partida”, vincou.
Os vereadores eleitos pelo PSD aprovaram a proposta mas não deixaram de tecer algumas considerações sobre o empréstimo, vendo-o com “grande reserva”. “Este tipo de investimento vem ao encontro do defendido pelos vereadores do PSD no seu programa eleitoral, designadamente, criar condições para a fixação das populações nas freguesias e melhorar as infraestruturas escolares, ainda que esteja em absoluta contradição com toda a política seguida pelos sucessivos executivos socialistas de esvaziamento das freguesias”, defenderam.
A proposta, aprovada por unanimidade em reunião de executivo municipal, será presente à próxima sessão da Assembleia Municipal, quinta feira, dia 30 de junho.