O Plano de Actividades, Investimentos e Orçamento para 2012 foi aprovado por maioria, com a abstenção dos eleitos pelo PSD, em reunião de Câmara realizada no dia 28 de Novembro. O valor global do orçamento apresentado é de 41.4 milhões de euros, reflectindo um corte de 14,7% face ao montante orçamentado para 2011.
A Educação continua a ser uma área prioritária. Paralelamente à requalificação de espaços escolares e à construção de novos equipamento, o plano reflecte acções como a revisão da Carta Educativa e a continuação do investimento nos auxílios económicos, transportes, refeições, actividades de enriquecimento curricular (1º CEB) e de apoio à família (pré-escolar), bolsas de estudo e projecto Mocho XXI.
Em matéria de acção social, o apoio aos munícipes em situação de particular vulnerabilidade social será uma prioridade, quer pela articulação com outras entidades e respostas sociais existentes, quer pela implementação de projectos estruturantes, como a habitação a custos controlados, o apoio à estruturação de uma rede municipal de transporte de utentes para as extensões de saúde ou a implementação de Unidades Móveis de Saúde.
O estímulo ao empreendedorismo e o apoio às empresas, numa altura de particular dificuldade, é igualmente reflectido na continuação do desenvolvimento do Tecnopolo e na criação de dinâmicas que simplifiquem procedimentos, como é o caso do Balcão do Empreendedor.
O Plano Plurianual de Investimento incorpora os investimentos em curso e abre oportunidade para outros considerados cruciais para o desenvolvimento sustentado do Concelho, de entre os quais salientamos, entre outros, a conclusão de várias obras que se iniciaram em 2011; Saneamento nas freguesias de Vale das Mós, S. Facundo, Alvega, Concavada, Mouriscas, Fontes, Carvalhal, Souto, Martinchel (irão perfazer um total de 93% de população abrangida); Lançamento de empreitadas como a ESTA, MIAA, residência de estudantes, unidades de saúde de Abrantes e Rossio, Requalificação da E.N. 2 – Avenida António Farinha Pereira (com uma nova Rotunda junto à empresa RSA), Pontão sobre a Ribeira de Rio de Moinhos em Aldeinha, Estação de Canoagem de Alvega, Requalificação da Extensão de Saúde do Carvalhal e Mobilidade Eléctrica; novos projectos como a Reabilitação do Centro Histórico (habitação, comercio, serviços), Centro Escolares da Encosta Sul e de Alvega, Requalificação do Jardim do Castelo, Implantação de Pesqueiros, no Aquapolis Margem Norte e Margem Sul,Requalificação do acesso à Estação da CP de Abrantes, Requalificação da Praça Central do Pego, Praça Central de S. Miguel do Rio Torto, Estrada Nacional 118 – Alvega, Pontão sobre a Ribeira do Sardoal em Casais de Revelhos, Núcleo Museológico Duarte Ferreira e Mercado do Tramagal.

Orçamento

Ao nível da receita corrente, estima-se um decréscimo relativo de cerca de 9% (-2.095.503,33€), prevendo um acréscimo no capítulo – Impostos Indirectos (+3%). Em matéria de receita de capital prevê-se um decréscimo que deverá atingir cerca de 20% (-5.026.464,67€), em grande parte por via da redução do montante orçamentado para venda de bens de investimento (-22%) e das transferências de capital (-21%).
Por sua vez, ao nível da Despesa, prevê-se a estabilização da despesa corrente face a 2011 e uma redução de quase 26% na despesa de capital. Quanto às despesas correntes, está prevista uma redução em todas as rubricas, com excepção nas despesas com aquisições de bens e serviços, por via dos previsíveis aumentos de combustíveis e de algumas matéria-primas.
No capítulo das transferências correntes mantêm-se ao nível do ano anterior sendo que em matéria de competências delegadas nas Juntas de Freguesia, sobretudo ao nível da educação e da limpeza urbana, vão continuar a implicar o reforço dos protocolos e acordos de colaboração, prevendo-se um aumento de transferências para estas autarquias na ordem dos 14%.